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Negociação de dívidas com o Estado continua em toda a Bahia; veja como fazer

Os contribuintes devem agendar o atendimento nas unidades do SAC que têm postos da Sefaz.

09/11/2015 11:23

^{Acorda Cidade}

A negociação de dívidas com o Governo do Estado continua em toda a Bahia nesta segunda-feira (9) e vai até o dia 18 de dezembro. Depois do Mutirão do Acordo Legal, que reuniu milhares de pessoas na Arena Fonte Nova entre os dias 3 e 8 de novembro, a capacidade de atendimento presencial aos contribuintes foi ampliada por meio dos postos da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) na capital e no interior.

Os contribuintes devem agendar o atendimento nas unidades do SAC que têm postos da Sefaz, através do 0800-071-5353 (para ligações de telefone fixo) ou nas inspetorias fazendárias. É necessário apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e, no caso dos que vão negociar o IPVA, o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), e o CNPJ para o ICMS.

Pela internet

O pagamento com condições especiais, viabilizado através do programa estadual Concilia Bahia, também pode ser feito de maneira rápida e fácil na internet, por meio do site da Sefaz, (www.sefaz.ba.gov.br), no ícone do Acordo Legal, onde já estão disponíveis links para simulação de pagamento, e emissão de certidões e do documento de arrecadação.

Descontos

O Estado está negociando os valores de dívidas de ICM, ICMS, IPVA E ITD. Para os débitos do ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% na multa e nos acréscimos quando o pagamento for à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento, em até 36 meses, e de 25% para parcelamento em até 48 meses. Já para o IPVA, ITD e taxas, os descontos em multas e acréscimos são de 85% para pagamento integral à vista, e 60% para parcelamento em até quatro meses, com o valor mínimo de R$ 200 por parcela.

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