Ajuste fiscal enfrenta novos desafios no Congresso

Com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposto envolvimento nos esquemas de corrupção da Petrobras, e constante expectativa sobre a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, a tão abordada crise da base aliada no Congresso parece ter ficado em segundo plano. No entanto, as votações desta semana podem escancarar, mais uma vez, o enfraquecido bloco de sustentação do governo. Na semana passada, a Câmara adiou a votação do Projeto de Lei 2.960/2015, originário do poder Executivo, que diz respeito à repatriação de recursos remetidos ao exterior de forma lícita, mas sem a devida declaração à Receita Federal. O texto faz parte de uma das medidas do Planalto para o ajuste fiscal, tendo em vista que fixa um tributo de 30% sobre os ativos para a sua legalização. O adiamento foi a contragosto do governo – para a satisfação dos oposicionistas da Casa, que aplaudiram a decisão. O projeto deve voltar para a pauta desta terça-feira (3). Fruto da equipe econômica de Dilma, outra proposição que tranca a pauta da Casa também poderá gerar resultados positivos para os caixas federais. Os deputados deverão deliberar sobre a Medida Provisória (MP) 685/2015, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários se estiverem em discussão administrativa ou judicial. De acordo com a Receita Federal, há cerca de 28,4 mil contribuintes que apresentam as condições necessárias para a negociação das dívidas. Não é possível estimar o valor que pode ser arrecadado com os pagamentos, já que a adesão ao programa, que concede crédito ao devedor para quitar as dívidas, é opcional. No entanto, o órgão calculou que o passivo em discussão administrativa judicial soma, aproximadamente, R$ 860 bilhões. As informações são do Congresso em Foco