Danillo Freitas
As casas noturnas, de show e estabelecimentos similares, terão que instalar na entrada placa, catraca e painel eletrônico que informe o número máximo de pessoas que o local comporta. Isso é o que determina o projeto de lei de autoria do vereador Pablo Roberto (PMDB), que foi aprovado em 1º votação nesta quarta-feira (16).
A catraca e painel eletrônicos deverão informar com clareza e em tempo real o número de pessoas que entraram no estabelecimento. As casas de show, boates e demais espaços devem se adequar ao PL em um período de até 90 dias.
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Ainda de acordo com o projeto, a emissão de novas licenças de funcionamento, bem como a renovação das licenças já emitidas para estabelecimentos, devem seguir as diretrizes da lei.
A multa em caso de descumprimento da lei será de R$ 500 a R$ 5 mil, além de cassação do alvará de funcionamento, se acontecer outra infração.
Segundo Pablo, esse projeto tem o objetivo de deixar os espaços de entretenimento com mais segurança. Ainda de acordo com o peemedebista, qualquer espaço que tenha concentração de pessoas deverá ter esses equipamentos de segurança.
