Rodoviários continuam sem definição sobre direitos trabalhistas

^{Laiane Cruz} 

O Ministério Público do Trabalho, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Feira de Santana (Sintrafs), se reuniu na manhã desta sexta-feira (21) com os representantes das empresas de ônibus coletivo e do município. A reunião teve início por volta das 11h e durou até as 15h, com o objetivo de se chegar a um acordo que garanta o pagamento a motoristas e cobradores do transporte público dos salários em atraso.

Estiveram presentes à mesa o procurador chefe do MPT, Alberto Bastos Balazeiros, o presidente do Sintrafs, Alberto Nery, o advogado das empresas de ônibus, Ronaldo Mendes, o diretor do Sincol, Roque Gomes, além do procurador geral do município, Cleudson Almeida Santos e do secretário de Transportes e Trânsito, Ebenézer Tuy.

De acordo com o procurador chefe do MPT, Alberto Bastos Balazeiros, ficou acordado durante a reunião que seria paga aos trabalhadores parte da quinzena que venceu no último dia 20 de agosto, dividida em duas parcelas.

“O município disponibilizou 374 mil reais para pagamento de parte da quinzena, 154 mil hoje e o resto na próxima segunda-feira com parte do vale-transporte. Até segunda, as empresas vão informar como vão pagar o restante da quinzena”, informou, salientando que as empresas alegaram possuir um crédito junto à prefeitura.

Com relação ao processo rescisório dos trabalhadores, o procurador Alberto
Bastos informou que o cálculo ainda não foi feito, uma vez que há um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), o qual foi aceito pela Justiça, que determina o retorno em 24 horas de pelo menos 30% da frota de ônibus na cidade e a nomeação de um interventor junto às empresas 18 de Setembro e Princesinha. A decisão foi publicada hoje e exige que a prefeitura garanta a prestação do serviço aos usuários, sob pena de multa diária no valor de R$50 mil.

Alberto Bastos ressaltou ainda que mesmo diante de um cenário confuso, já foi feito novamente o pedido de bloqueio dos bens da empresa e dos sócios a fim de garantir que o pagamento dos trabalhadores seja feito.

O representante legal das empresas de ônibus, advogado Ronaldo Mendes, avaliou que faz parte das atribuições do MPT preservar os direitos dos rodoviários, mas afirmou que as empresas em nenhum momento criaram dificuldades para pagar a dívida. “A dificuldade que sempre existiu foi a de caixa, financeira, todos sabem disso. Mas nenhum obstáculo será criado para resolver o problema”, disse.

De acordo com Ronaldo Mendes, para pagar a quinzena, o Sintrafs conseguiu que a prefeitura liberasse o dinheiro da compra do vale-transporte para a conta do Sincol, que irá repassar diretamente para o Sintrafs, para pagar os trabalhadores. “Então não há dificuldade em pagar quando há o recurso em caixa. Se o dinheiro entra para o Sincol, as empresas têm a obrigação de pagar o trabalhador e será feito assim todas as vezes que tiver caixa”.

Ronaldo Mendes informou ainda a respeito de um crédito que, segundo ele, as empresas possuem na prefeitura, referente à compra de vales-transportes efetuada no governo passado, que giram em torno de 6 milhões de reais. “Este é o crédito discutido e que espera-se que seja resolvido com um acordo ou uma sentença para pagar o trabalhador”, acrescentou.

O presidente do Sintrafs, vereador Alberto Nery, disse que não ficou satisfeito com o acordo firmado no MPT e que esperava ter resolvido o problema hoje. “Mas agradeço o empenho do Ministério Público do Trabalho. O poder público municipal resistiu, alegando não ter recursos disponíveis para que pudesse resolver hoje, e o problema fica adiado para a segunda-feira. Eu não vou garantir ao trabalhador nada, enquanto o dinheiro não cair em nossa conta”, disparou.

Para Nery, os motoristas e cobradores só devem retornar aos seus postos de trabalho durante o contrato emergencial a partir do momento em os direitos trabalhistas forem pagos.

As informações são do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.