Prefeitura esclarece denuncia sobre serviço extra de Guarda Municipal

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, divulgou uma nota no site da Secretaria Municipal de comunicação (Secom) prestando esclarecimentos sobre a denuncia feita pelo vereador  Roberto Tourinho (PSB), na manhã desta quarta-feira (16) durante pronunciamento na sessão da Câmara dos Vereadores. Segundo o vereador, guardas municipais trabalharam fardados durante o período da Micareta e estão sendo  remunerados pelos serviços prestados através da empresa privada de segurança P&K.  (Leia mais)

A seguir a nota publicada pela prefeituram na íntegra:

Guardas fizeram serviço extra na Micareta –  Eles estavam de folga na escala de serviço da prefeitura

Os guardas municipais que fizeram um trabalho extra na Micareta 2010, entre 15 e 18 de abril, estavam de folga na escala do serviço formal da Prefeitura de Feira de Santana e aceitaram o trabalho espontaneamente, por sugestão do próprio presidente da associação da categoria, Marcos Vinicius.   

“Foram os próprios guardas municipais que solicitaram a oportunidade de ganhar um dinheiro a mais e o pedido foi encaminhado por meio de Marcos Vinícius”, afirma o secretário de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, Mizael Freitas Santana.

O secretário salientou que alguns guardas que aceitaram o serviço extra trabalharam fardados, porque atuaram nos portões de acesso ao sítio da festa, para cobrir ausência da Polícia Militar, também por sugestão da associação, e reforçando o efetivo de guardas que estavam de serviço pela Prefeitura.

“A PM, na época, não teve efetivo suficiente para a festa, porque estava acontecendo uma conferência da ONU em Salvador”, lembra Mizael Santana.

Quanto ao pagamento, a licitação é clara quando estabelece que o valor bruto da diária é de R$ 47,50. Quando é feito o desconto devido e legal ao INSS, fica o valor líquido de R$ 42,00. O secretário explica, ainda, que a Prefeitura não tinha um meio de legal de pagar os guardas de folga, pois não poderia se fazer com horas-extras ou com diárias. Então, se optou pela contratação temporária, via uma prestadora de serviço, devidamente licitada e contratada. “Não há nenhuma ilegalidade, porque os guardas estavam de folga e se apresentaram para o serviço extra como voluntários. Eles prestaram um grande serviço, não houve qualquer incidente e, portanto, é muito estranho que essa situação apareça agora como se fosse algo grave”, acrescenta o secretário Mizael Santana.