Redução da maioridade penal pode agravar problema da violência, alerta Collor

A redução da maioridade penal não vai reduzir a violência, na avaliação do senador Fernando Collor (PTB-AL). No governo do então presidente Collor, há exatos 25 anos, foi sancionada a Lei 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ele, não é possível acreditar que a violência endêmica que assola o país será exterminada “em um passe de mágica”. A redução da maioridade penal poderia, ao contrário, piorar a situação. – De muito pouco valerá encarcerá-los. Se misturá-los aos demais, os criminosos se organizarão, se evadirão e atacarão mais uma vez com renovado ódio, com redobrada violência e, sobretudo, com aperfeiçoada experiência – alertou. Dados apresentados pelo senador apontam que, apenas em 2014, 32 mil adolescentes de 16 e 17 anos deram entrada nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas do país. Segundo dados da Fundação Casa, 51% deles não frequentavam a escola e 66% vinham de famílias em situação de extrema pobreza. Para ele, assim como os criminosos não se deixam intimidar pela ameaça de penas mais duras, os jovens infratores responderão com a indiferença e talvez com mais violência à mudança. O motivo, disse Collor, é a falta de alternativa, já que muitos deles são fruto de famílias desestruturadas, da indiferença, da discriminação e do desprezo. Para ele, é uma deslealdade julgar esses jovens segundo valores que eles não tiveram a oportunidade de aprender ao longo da vida. – E, no entanto, aqui estamos nós a exigir que esses jovens que foram de tudo excluídos, que nunca foram verdadeiramente sujeitos de direitos, que sempre foram marginalizados, se comportem como nós. E exigimos que aceitem nossas leis, e exigimos que respeitem nossas regras – disse o senador. Collor também apresentou dados do Mapa da Violência. Segundo esses dados, 3.749 jovens de 16 e 17 anos foram mortos por homicídio no Brasil apenas em 2013. Para Collor, muitos deles não vêem valor na vida das outras pessoas porque aprenderam que a sua própria vida não vale muito. As informações são da Agência Senado.