Gestão Ambiental Compartilhada é implantada nos 14 municípios do Consórcio Portal do Sertão

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Atendendo a política de descentralização da gestão ambiental, implantada pela Secretaria do Meio Ambiente Ambiente (Sema), o Consórcio Portal do Sertão desenvolve o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), nos 14 municípios do território consorciado.

A partir da mobilização do Consórcio Portal do Sertão, todos os municípios consorciados aprovaram a lei que implementa este importante instrumento de gestão ambiental nos municípios. “Com as leis aprovadas nos 14 municípios, o controle e a fiscalização ambiental se torna mais ágil e eficaz, através da atuação do Consórcio que oferece apoio técnico e estrutural aos municípios consorciados”, ressalta o técnico do GAC, Rodrigo Silva.

A gestão compartilhada atende à diretriz do Governo da Bahia e tem como principal objetivo apoiar os municípios baianos, para a adequação de suas estruturas municipais de meio ambiente. Para o município fazer parte do programa deve enviar ofício informando possuir órgão ambiental capacitado, conselho de meio ambiente formado legalmente e atuante e o nível de licenciamento que o município pretende assumir.

Segundo a Sema, um órgão ambiental capacitado é aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com as principais atividades econômicas existentes no município e passíveis de licenciamento ambiental.

Para fazer parte do programa, o município deve criar também o conselho de meio ambiente através de Lei, com regimento interno, Decreto de Aprovação do Regimento Interno, Decreto de Nomeação dos Membros do Conselho. O conselho deve ser tripartite com representação do poder público, sociedade civil e setor empresarial.