Contas do governo Wagner de 2009 são aprovadas com ressalvas

TCE o não poupou críticas aos setores de Segurança Pública, Saúde e Educação da administração do PT. Diferente da benevolência quase unânime que se viu nos últimos três anos durante julgamento das contas do Executivo, justamente num ano eleitoral, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ficaram divididos acerca da qualidade da gestão do governador Jaques Wagner (PT), relativa ao exercício de 2009, ainda que o parecer prévio da Casa tenha sido o de aprovação com recomendações e ressalvas. E o carro-chefe das críticas foi a área de Segurança Pública, seguido da Saúde e Educação.

^{Luciano da Matta/Agência A Tarde}

A análise das contas de Wagner , que entrou pela noite de terça-feira, 8, teve pelo segundo ano consecutivo um voto pela desaprovação do conselheiro Pedro Lino, dois com recomendações e (duras) ressalvas, de Manoel Castro e França Teixeira. Os outros três votos foram pela aprovação com recomendação dos conselheiros Zilton Rocha, Filemon Matos e do relator das contas de 2009, Antônio Honorato. Embasado exclusivamente em pareceres técnicos de auditorias realizadas pelos técnicos do TCE, o relatório de Honorato focou aspectos fiscais e orçamentários da gestão de 2009, sugerindo 27 recomendações. Muitas delas recorrentes por anos consecutivos, como evitar a prática de Despesas de Exercícios Anteriores (DEAS) não prevista como regular na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O fato de deixar de lado aspectos relevantes, como execução orçamentária da Segurança e Saúde, motivou as ressalvas de Lino e Castro.

Controladoria

Até o conselheiro Zilton, ex-parlamentar indicado por Wagner, chegou a lembrar que recomendou, quando relatou as contas relativas ao exercício de 2007, que o Estado deveria criar um sistema de fiscalização interna. De fato, o projeto de lei para a criação da Controladoria Geral do Estado (CGE) foi enviado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa. Depois de mais de dois anos tramitando na Casa, está engavetado.

O fato motivou severa crítica do ex-presidente do TCE, Manoel Castro, que jogou a culpa para o governador: “Nessa questão do controle interno, com maioria na Assembleia, a responsabilidade é do governador”.

As informações são do Tarde