Senado aprova projeto que transforma assassinato de policiais em crime hediondo

O plenário do Senado aprovou hoje (11) o projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. O projeto foi encaminhado à sanção da presidenta da República. O texto também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídios especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão – maior que a pena para homicídio comum, que é de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes ou familiares. O projeto foi aprovado em sessão deliberativa convocada para a tarde desta quinta-feira. Na mesma sessão, os senadores também aprovaram projeto de lei que transforma em crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. A partir de agora, o prefeito que desviar o dinheiro destinado à merenda escolar correrá o risco de ser considerado inabilitado para qualquer função pública por oito anos. Leia mais na Agência Brasil.