Contas de Jaques Wagner de 2014 são aprovadas pelo TCE

As contas do ex-governador da Bahia e atual ministro da Defesa, Jaques Wagner (PT), referentes ao último exercício de sua gestão à frente do Estado, em 2014, foram aprovadas com recomendações ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a Tribuna da Bahia, oito conselheiros seguiram o parecer favorável da relatora, conselheira Carolina Costa. Apenas o conselheiro Pedro Lino reprovou as finanças. O presidente da Corte de Contas não vota. Para o exame das contas e a elaboração do parecer, a conselheira Carolina Costa, relatora do processo, contou com o apoio de uma comissão de técnicos e auditores que, munida de relatórios, informes, dados e estatísticas, analisou a execução do orçamento estadual, que arrecadou no ano passado R$ 37,9 bilhões. Só com despesas correntes, responsáveis pela manutenção da máquina, entre elas despesa com pessoal, o governo da Bahia gastou em 2014, R$ 32,6 bilhões – a conselheira apontou irregularidades nas contratações por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e Prestadores de Serviços Temporários. Investimentos somaram no ano passado apenas R$ 2,5 bilhões, conforme o Portal Transparência. Entre as dezenas de recomendações feitas pelo TCE, que integram o parecer e que deverão ser encaminhadas ao governador Rui Costa (PT), pelo Legislativo, estão a necessidade de implantar metodologias e processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas do Plano Plurianual (PPA), “que permitam identificar e aferir os resultados das metas dos compromissos, além de mensurar os benefícios pela execução do programa ao público-alvo”; A institucionalização do Órgão Central de Controle, Acompanhamento e Avaliação Financeira de Contratos e Convênios (OCAAF), “em atendimento a que disciplina a Lei Estadual de Licitações”. Caroline Costa ressaltou que muitas dessas irregularidades foram apontadas nas contas de 2013, e voltaram a ser executadas em 2014. Em relação à aplicação de recursos para as áreas de Educação e Saúde, estes seguiram os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).