Prefeitura precisa vencer mais uma ação para fazer licitação do transporte

^{Daniela Cardoso}

A licitação do transporte público de Feira de Santana só terá continuidade após o julgamento de uma ação que foi impetrada pela empresa Bebedourense, contra a prefeitura. Uma primeira ação da empresa Princesinha teve decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia favorável à prefeitura de Feira. Com essa decisão favorável, o procurador do município, Cleudson Almeida, diz que aguarda mais uma decisão positiva.

“Estamos aguardando a decisão referente ao processo impetrado pela empresa bebedourense. Vale ressaltar que essa empresa não participou da licitação, não fez nenhum tipo de questionamento prévio a administração e em verdade se quer tem condições de participar de alguma licitação em qualquer lugar do Brasil. Observamos que essa empresa não possui certidões referentes a FGTS, Justiça do Trabalho e receita, então entendemos que a partir do momento que o Tribunal de Justiça tem a oportunidade de analisar a documentação referente a essa empresa, irá concluir que ela não tem os requisitos necessários ao ajuizamento do mandato de segurança”, destacou.

De acordo com o procurador, essa segunda ação trata de alguns pontos do edital, porém, de acordo com ele, a empresa não tem interesse de agir, pois não participou do certamente e se propôs única e exclusivamente a ajuizar um mandato de segurança para frustrar o prosseguimento da licitação do transporte público de Feira de Santana.

“Conseguimos um fator interessante nessa questão da licitação, que é afastar aquela problemática referente a um processo de 2010, onde teria um acordo e esse acordo inviabilizaria qualquer licitação. Esse é um fato importante, que a prefeitura conseguiu demonstrar que não há nenhum tipo de relação com a licitação. Agora temos que combater o recurso da empresa bebedourense”, afirmou.

Segundo Cleudson, a Procuradoria espera que daqui há cerca de 15 dias o processo da Bebedourense entre em pauta para ser julgado. Tendo uma decisão favorável a prefeitura de Feira, o processo licitatório poderá ter prosseguimento.

As informações são do repórter Paulo José do Acorda Cidade