Geilson propõe Comenda Dois de Julho para Sérgio Carneiro

O deputado estadual Carlos Geilson propôs que a Assembleia Legislativa da Bahia conceda ao ex-deputado federal Sérgio Carneiro a sua mais alta honraria: a Comenda Dois de Julho. A iniciativa de Geilson foi motivada, segundo a assessoria do deputado, pela importante contribuição de Sérgio Carneiro no avanço de questões importantes para os cidadãos brasileiros, além de seu caráter e conduta ilibados. Feirense, Sérgio Barradas Carneiro exerceu três mandatos parlamentares como deputado federal. Entre outras ações, foi autor da Proposta de Emenda Constitucional que acabou com a separação judicial e instituiu o divórcio direto (aprovada e promulgada como Emenda Constitucional 66 em julho de 2010). Antes da chamada PEC do Divórcio, as pessoas se valiam do instituto da separação judicial para, só depois de um ano da data da sentença, poder pedir a conversão da separação em divórcio. Ou esperar dois anos, separado de fato, para entrar com um pedido de divórcio direto. Quem milita na área de direito de família sabe que só se utilizavam desse instituto os casais que se separavam brigando. Além disso, o separado era impedido de se casar, engrossando as estatísticas da união estável, ao passo que o divorciado podia e pode se casar com qualquer pessoa, inclusive aquela da qual se separou e se arrependeu. O projeto de resolução do deputado Carlos Geilson que concede a Comenda Dois de Julho ao advogado Sérgio Barradas Carneiro foi publicado no Diário Oficial, no último sábado (18).