Projeto que cria Diário Oficial Eletrônico de Feira de Santana é aprovado na Câmara

^{Naiara Moura}

Nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em 2ª discussão e por unanimidade dos presentes, o projeto de lei de nº 007/2015, de autoria do Poder Executivo, que cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana (DOFS) e dá outras providências.

“A questão do DOE é uma exigência do tribunal de contas dos municípios e Feira não podia ficar na contramão, não se adequando às normas. Baseado nisso, criamos esse órgão para que atenda essa exigência e as publicações continuam em grande maioria através dos jornais impressos, mas algumas exclusivamente através do DOFS”, explicou o líder do governo na Câmara, o vereador José Carneiro (PSL).

O DOFS passa a representar a Imprensa Oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal. Ele será veiculado pelo site https://diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ e poderá ser acessado gratuitamente por qualquer interessado.

Segundo informações do site da Câmara, a publicação no DOFS substitui qualquer outro meio e publicação oficial para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei especial, exija outro meio de publicação. A publicação no DOFS atenderá aos requisitos da eficácia, autenticidade, integridade, moralidade, validade jurídica e obrigação com a transparência.

Com informações do repórter Danillo Freitas