MP pede à Justiça suspensão de aterro sanitário em Feira de Santana

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A empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A. terá que suspender imediatamente todas as atividades de operação do aterro sanitário que administra no bairro Nova Esperança, no município de Feira de Santana, caso a Justiça atenda a um novo pedido de tutela antecipada realizado ontem (10), pelo Ministério Público estadual.

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Com base em relatórios elaborados pela Câmara de Saneamento do MP e pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Inema), a promotora de Justiça Ambiental Karinny Guedes afirma que as atividades da Sustentare “têm resultado em contaminação do solo e de recursos hídricos por chorume, além da poluição atmosférica causada pelos gases”. No pedido, ela lembra que a empresa tem descumprido decisão liminar concedida pela Justiça em face de um primeiro pedido feito em ação civil pública ajuizada em 2013 contra as irregularidades.

Segundo a promotora, os relatórios apontam que, desde março de 2012, o Inema constatou pelo menos seis ocasiões diferentes de danos ambientais no aterro sanitário da Sustentare. Mesmo com as notificações e aplicação de multas pelo órgão ambiental e com a decisão judicial suspendendo as atividades relativas à destinação inadequada de chorume, a empresa se manteve em funcionamento, praticando reiteradas irregularidades operacionais e gerando danos ambientais.

Entre os problemas, está o despejo inadequado do chorume, contaminando o solo; a estação de tratamento de chorume descoberta, com produção de maus odores e liberação de gases potencialmente nocivos à atmosfera; e descumprimento de condicionantes estabelecidas no licenciamento ambiental.