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A vistoria obrigatória das 500 motocicletas autorizadas pela Prefeitura de Feira de Santana a fazer o transporte de passageiros no município tem início na próxima segunda-feira (12). A fiscalização está prevista para terminar no dia 4 de fevereiro.

O serviço será realizado na Secretaria de Transportes e Trânsito, nos dias úteis, das 14h às 18h. Entretanto, os documentos exigidos deverão ser apresentados na Divisão de Concessões e Permissões, entre 14h30 e 17h.

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O cronograma divulgado pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) prevê que diariamente serão recebidos 30 documentos, mas a vistoria será realizada em 25 motocicletas, diariamente. Os permissionários terão 30 dias para solicitar o Selo Obrigatório, sob pena de ter a avaliação anulada.

Os proprietários das motocicletas deverão apresentar originais e fotocópias do CRV, CRLV, antecedentes criminais, comprovante de residência, CNH, certidão negativa de ISS, capacetes em perfeito estado de conservação, luvas, toucas descartáveis e seguro de terceiros. O comprovante de contrato de seguro contra danos pessoais e matérias também deverá ser apresentado.

Eles também assinarão o Termo de Vistoria no Setor de Concessões, apresentando a RG. Quem não comparecer na data prevista terá que justificar o motivo por escrito. O termo de vistoria poderá ser assinado pelo dono da motocicleta ou seu representante legal – deve apresentar procuração pública registrada em cartório (fotocópias autenticadas).
 

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