Governo do Maranhão suspende pagamento a construtora alvo da Operação Lava Jato

Um dia após assumir o cargo, o governador do Maranhão, Flávio Dino, determinou que o pagamento de qualquer quantia relativa a uma dívida de R$ 113 milhões que a construtora Constran cobra do estado seja temporariamente suspenso. A regularidade do precatório assinado em 2010, quando o estado era comandado pela então governadora Roseana Sarney, vai ser apurada por uma comissão criada ontem (2), por decreto. A Constran pertence ao grupo UTC, cujo presidente, Ricardo Ribeiro Pessoa, foi preso na sétima etapa da Operação Lava Jato, que apura o desvio de dinheiro da Petrobras. Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) identificou a troca de e-mails entre Pessoa e o doleiro Alberto Youssef. Mais dois executivos da UTC foram presos em caráter temporário: Walmir Pinheiro Santana e Ednaldo Alves da Silva. Procurada pela Agência Brasil, a Constran defendeu-se afirmando, por meio de sua assessoria, que o precatório é um “direito líquido e certo” da empresa, determinado pelo Poder Judiciário, e que discutirá o assunto no “fórum adequado”. Já Flávio Dino e sua equipe justificam a decisão alegando que, por precaução, é necessário apurar a possibilidade de vícios na celebração do acordo por meio do qual o governo estadual reconheceu a dívida, cujo pagamento foi parcelado em 24 vezes. Em nota, a Secretaria Estadual de Comunicação informou que o precatório consta da investigação que resultou na deflagração da sétima etapa da Operação Lava Jato. Como a operação corre em segredo de Justiça, a reportagem não conseguiu confirmar a informação. A secretaria também revelou que o governo estadual já solicitou à PF, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) detalhes das investigações que digam respeito ao acordo. A comissão responsável por auditar o precatório será composta por membros da recém-criada Secretaria de Estado de Transparência e Controle, além da Procuradoria-Geral e da Casa Civil. A criação da Secretaria de Transparência e Controle foi uma das iniciativas anunciadas por Dino durante seu discurso de posse, na quinta-feira (1º). As informações são da Agência Brasil.