Governo anuncia aumento do rigor na concessão de benefícios sociais

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O governo anunciou no fim da tarde de segunda-feira (29), em Brasília, mudanças que aumentam o rigor na concessão de benefícios sociais. As mudanças vão representar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, segundo o governo.

O seguro-desemprego só será pago após um ano e meio seguido de trabalho e não mais após seis meses. Na segunda solicitação, a exigência de tempo trabalhado cai para 12 meses e na terceira, seis meses.

Para receber o abono salarial, a pessoa terá de ter trabalhado seis meses sem interrupção e não só um mês como é hoje. E o benefício será pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, assim como ocorre com o décimo terceiro salário.

O seguro defeso, pagamento de um salário mínimo a pescadores artesanais, passará a exigir que ele tenha registro de três anos de trabalho. O pescador também terá de comprovar que pagou Previdência por um ano. E não poderá acumular outros benefícios.

O governo também fez mudanças na pensão por morte. Mas as novas regras só valem para os benefícios que forem concedidos a partir de agora. Nada muda para os atuais beneficiários.

Para o dependente receber a pensão, o tempo de contribuição à Previdência será de dois anos. O tempo mínimo de casamento ou união estável passa a ser também de dois anos. Hoje não há limite. E o valor da pensão cai para a metade do salário, mais 10% por dependente. O governo prevê o fim do benefício vitalício para cônjuges jovens, com menos de 44 anos.

Os novos pagamentos de auxílio-doença serão feitos somente depois de 30 dias de afastamento e não mais 15 dias, como é hoje.

“Nós não estamos acabando com nenhum programa, todos estão sendo mantidos. Nós estamos mudando algumas regras de acesso porque os direitos para serem preservados de forma sustentável eles têm que ser, essas regras de acesso têm que ser alteradas, porque há distorções”, afirma o ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante.

Fonte: Jornal Nacional