Remanescentes do Pró-Uniser convocados para reunião

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A Secretaria Municipal da Fazenda está convocando os servidores da Prefeitura de Feira de Santana, remanescentes do extinto Pró-Uniser (Programa de Incentivo à Formação Universitária), criado em 2006, e que estejam com suas matrículas ativas, para uma reunião nesta quinta-feira (18) às 8h, na Sala de Imprensa Arnold Silva, do Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf).

Recentemente a Câmara Municipal aprovou projeto de lei do Poder Executivo visando que os direitos dos beneficiários sejam resguardados, mesmo com a revogação da lei que criou o programa. Entretanto a edição da legislação define metas a serem cumpridas.

O programa foi suspenso em 2009. Os servidores semestralizados ou não deverão se matricular em todas as disciplinas disponíveis. Sob pena de perder o crédito, eles não poderão ser reprovado numa mesma disciplina mais de uma vez – documento específico deverá ser emitido pela faculdade ou por iniciativa própria trancar o curso. Fica assegurado o trancamento da matrícula o servidor que contrair aids, cardiopatia grave, câncer, esclerose múltipla – deverão apresentar laudo médico.

O valor da parcela mensal vai ser creditado no contracheque do servidor – e sobre ele não serão incididos encargos sociais. O servidor deverá apresentar recibo da quitação da mensalidade para que tenha crédito para a subsequente. Caso não seja comprovada a utilização do recurso para a finalidade que se destina, o servidor terá que devolvê-lo com os acréscimos legais.