Congresso prepara ‘pacote de Natal’ com impacto anual de R$ 1,15 bilhão

Na contramão das pretensões de corte de gastos por parte da nova equipe econômica, capitaneada por um futuro ministro da Fazenda famoso pelo rigor no gasto público, parlamentares preparam para si mesmos um “pacote de Natal” que, por meio de projetos e decisões do Congresso, representará impacto financeiro de ao menos R$ 1,15 bilhão em despesas anuais extras. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, estão na lista o reajuste da remuneração dos 594 deputados e senadores e o aumento do valor das emendas parlamentares ao orçamento e dos recursos do chamado Fundo Partidário. Apenas com o aumento dos próprios subsídios os congressistas vão dar ao erário uma despesa anual mínima de R$ 71 milhões – número subestimado, uma vez que desconsidera benefícios de parlamentares aposentados. Atualmente, o valor está em R$ 26,7 mil mensais, mas há em curso uma articulação para que suba para R$ 35,9 mil (alta de 34%). Como sempre, espera-se um efeito cascata para deputados estaduais, vereadores e assessores parlamentares. A justificativa para o reajuste foi dada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN): o regimento interno determina que o comando da atual legislatura fixe o aumento para os mandatários da próxima, a ser iniciada em 1º de fevereiro, “para que os parlamentares não atuem em causa própria”. Leia mais na Congresso em Foco.