O projeto da Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012) deve ser votado no Plenário do Senado nesta próxima terça-feira (25). A matéria chegou a constar em pauta nesta semana, mas o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), explicou que seria necessário fazer um último ajuste na redação. Do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto foi modificado na Câmara dos Deputados e voltou para votação final no Senado. O relatório de Walter Pinheiro, aprovado na CCT no último dia 11, mantém apenas, conforme a Agência Senado, parte das modificações feitas pelos deputados. O texto unifica regras para instalação e compartilhamento de torres, além de dar mais celeridade aos processos de autorização para as empresas de telecomunicações. Regras sobre o licenciamento e limites para a radiação também constam do projeto. O Plenário também deve retomar na próxima semana a votação do PLC 34/2014, de autoria do Executivo, que determina os casos em que forças estrangeiras podem transitar ou permanecer em território brasileiro, facilitando a autorização, por exemplo, para que aeronaves militares estrangeiras sobrevoem o país em certas situações. A votação foi suspensa no último dia 11 por falta de quórum. Por se tratar de um projeto de lei complementar, a aprovação da matéria depende de maioria absoluta, ou seja, 41 votos favoráveis.
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalÃstica. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veÃculos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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