Bahia
MP entra com ação para cancelar contratações por Reda na Assembleia
Órgão também pede nomeação de aprovados em concurso feito em outubro.
19/11/2014 às 19h49, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Uma ação civil pública, com pedido de liminar, em face da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) foi ajuizada ontem, dia 17, pelo Ministério Público estadual, com a finalidade de garantir a nomeação de 97 aprovados no concurso público realizado no último mês de maio pela Alba. A ação foi proposta pelas promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado, do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), e tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O MP também pleiteia a declaração de nulidade de todos os contratos temporários firmados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) pela Assembleia Legislativa.
As promotoras de Justiça afirmam, na ação, que a Alba descumpriu cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP em janeiro deste ano, referentes ao cronograma de nomeação dos candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas e a um estudo sobre a demanda de servidores públicos concursados, para reavaliação dos contratos de Reda existentes.
De acordo com relação enviada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao MP, existiam na Alba, no ano de 2013, 620 servidores contratados temporariamente pelo Reda. Tais contratações, segundo as promotoras, não atenderiam a requisitos constitucionais como previsão legal, tempo determinado, necessidade temporária e excepcional interesse público. Entretanto, questionada pelo MP sobre o cronograma de convocação dos servidores aprovados no concurso, a Assembleia Legislativa informou, no último mês de outubro, que serão convocados em 2015 apenas 30 candidatos.
Mais Notícias
Bahia
Viva Horta: Governo do estado assina termos de colaboração para implementar hortas urbanas
A ação representa mais um passo na busca por soluções, que promovam a segurança alimentar e a geração de renda....
01/05/2024 às 16h02
Bahia
Bienal do Livro registra queda parcial de energia
O movimento continua alto, mesmo sem luz, e os leitores estão utilizando lanternas para conseguir ver os livros.
01/05/2024 às 14h03
Bahia
Governo do Estado oferece serviços durante ato em homenagem aos trabalhadores no Farol da Barra
O dia mundial do trabalhador e da trabalhadora é um espaço para comemorar vitórias e promover reivindicações de melhorias para...
01/05/2024 às 13h51
Bahia
Taxa de ocupação hoteleira no 1º trimestre em Salvador bate recorde do período pós-pandemia
A média de ocupação hoteleira e o número de diárias vendidas mostram que o primeiro trimestre de 2024 cresceu aproximadamente...
01/05/2024 às 11h26
Bahia
Justiça Federal de Ilhéus determina desocupação de imóveis em área de risco em Morro de São Paulo
A medida, decorrente de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em 2021, visa mitigar o alto risco de deslizamento de...
01/05/2024 às 10h46
Bahia
Neoenergia Coelba lança o primeiro programa de talentos exclusivo para pessoas negras do setor elétrico brasileiro
A iniciativa busca ampliar a presença de profissionais negros e pardos nas posições executivas da companhia.
30/04/2024 às 16h59