A Câmara Municipal aprovou, na manhã desta quarta-feira (19), por unanimidade dos presentes, o projeto de lei nº 006/14, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre o serviço público de transporte regular coletivo prestado exclusivamente por ônibus, integrante do sistema de transporte de passageiros, realizado pelas empresas concessionárias no município de Feira de Santana. Segundo a proposição, fica reduzido de 5% para 2% o percentual da alíquota do ISSQN. “A Tabela de Receita II, a que se refere o art.119, da Lei Complementar Municipal nº. 003, de 22 de dezembro de 2000, que passou a viger em conformidade com Anexo I, da Lei Complementar nº 027, de 03 de abril de 2006, e suas alterações, passa a vigorar com a inclusão do item/subitem 16.01, que trata dos serviços de transporte de natureza municipal, cuja alíquota passa a ser de 2% (dois por cento)”. Ainda de acordo com o projeto, “esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação e os seus efeitos somente correrão a partir de 1º de janeiro de 2015, com a implementação das medidas previstas no art. 14, da Lei Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e suas alterações – Lei de Responsabilidade Fiscal”.

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Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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