PL que obriga casas de eventos a contratarem bombeiros civis será debatida nesta quarta (12)

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Para tratar do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis na Bahia, a deputada estadual Maria del Carmen (PT), em parceria com o deputado Cacá Leão (PP), promove debate, na próxima quarta-feira (12), às 9h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Salvador.

Em seu primeiro artigo, o projeto de lei 19.304/2011, proposto pela deputada Fátima Nunes (PT), obriga a contratação de Bombeiros Civis “por entidades privadas, clubes sociais, empresas e afins, onde haja grande circulação de pessoas”. O objetivo, conforme justificativa anexada ao PL, é garantir primeiros socorros imediatos em caso de acidente.

Entretanto, ainda é preciso estabelecer, por exemplo, a proporção entre público e profissionais necessários para garantir o bem estar e a segurança; impacto no orçamento dos locais, como casas de shows; apontar se os espaços de eventos na capital e outras regiões do Estado possuem estrutura para evitar casos como o de janeiro de 2013, quando o Brasil foi abalado pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). Sendo assim, a ideia do debate é aperfeiçoar os critérios e parâmetros para a efetiva aplicabilidade do PL através da participação de empresários, técnicos e sociedade civil.

Para o evento, foram convidados representantes do Comando de Operações de Bombeiros Militares da Bahia; Corpo de Bombeiros Civis Comunitários da Bahia (CBCC/BA); Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros da Bahia; Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (FEBHA); Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (SUDEC); Conselho de Arquitetos e Urbanistas da Bahia (CAU); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/BA); Sindicato dos Engenheiros da Bahia (SENGE/BA); Instituto dos Arquitetos do Brasil – Bahia (IAB/BA), Associação Brasileira de Bares de Restaurantes (Abrasel- Seccional Bahia), dentre outros.

Conforme o projeto, “são considerados Bombeiros Civis aqueles que, habilitados nos termos da Lei (Federal) nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009 exerçam, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio”.

A proposição pode ser acessada através do: http://www.alba.ba.gov.br/atividade-parlamentar/proposicoes-resultado.php?cod=PL./19.304/2011