Agentes de saúde e endemias vão à Câmara cobrar pagamento de novo piso salarial

Agentes comunitários de saúde e de endemias ocuparam as galerias da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta terça-feira (4,) para cobrar inserção na Lei Orçamentária Anual (LOA) do pagamento do piso salarial da categoria no valor de R$ 1.014,00, regulamentado pela lei federal nº 12.994/14. O valor pago atualmente é de R$ 724,00. Na ocasião, diversos vereadores se manifestaram a favor dos trabalhadores. Entre eles, o vereador Beldes Ramos (PT), que destacou a obrigação do gestor cumprir o que está determinado em lei. “Municípios menores que Feira de Santana já cumpriram essa lei antes de ser publicada”, comparou. E acrescentou que embora o dinheiro do reajuste já tenha sido disponibilizado não foi repassado para a categoria, sob justificativa de que a diferença é para adquirir os equipamentos de trabalho dos agentes. “Eu soube também que o fardamento novo já chegou, mas o Governo compra fardamento todo mês? Essa lei era para ser cumprida desde junho deste ano, quando foi regulamentada pelo Governo Federal”, frisou. A cobrança a prefeitura foi reforçada pelos vereadores Edvaldo Lima (PP), Cíntia Machado (PSC), e Pablo Roberto. “Os gestores públicos não podem fugir de suas responsabilidades”, disse o primeiro. “O que vocês reivindicam é legítimo, porque já é uma lei federal. Quando eu cheguei aqui, vi a discussão se está na LOA ou não. Independentemente, já deveria ter sido pago, porque é uma lei federal e o Município tem que pagar”, acrescentou Cíntia. Já o vereador Pablo questionou a bancada governista se está havendo violação dos direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e destacou que para efetivar o aumento salarial é necessário que esteja previsto na LOA, que será discutida na semana que vem, na Câmara Municipal. O líder do governo na Câmara, vereador Carlito do Peixe (DEM), por sua vez, afirmou que está averiguando se a LOA do município de Feira de Santana, para o exercício de 2015, contempla o aumento exigido pela lei 12.994/2014, que instituiu o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fixado no valor de R$ 1.014,00 mensais. Carlito garantiu que os os agentes de saúde não vão ficar sem respostas.