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Todos os garrafões de 20 litros de água mineral terão que ser vendidos com um lacre da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a partir deste sábado (1). Segundo a Sefaz, a medida visa garantir a procedência da água e para combater concorrência desleal e a sonegação de impostos no setor. Em caso de flagrante de garrafão irregular, a multa é de R$90.
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A Sefaz realizará em novembro operações especiais para fiscalizar o cumprimento da obrigação, que já está em vigor desde o início de outubro. Caso os consumidores desejem conferir a autenticidade do selo, podem acessar ícone "SELO FISCAL – AUTENTICIDADE" www.sefaz.ba.gov.br e digitar o número de série do produto, informado em cada selo.
Para denunciar alguma irregularidade, o cidadão pode ligar para 0800 0710071 ou do 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp, pelo (71) 9990-0071, que fica disponível 24 horas, ou pelo próprio site da Sefaz-Ba.
