Polícia
PEC obriga diretores a prestarem contas ao Senado anualmente
A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
20/09/2014 às 14h09, Por Andrea Trindade
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As pessoas que ocupam cargos públicos com nomeação aprovada pelo Senado podem ser obrigadas a prestar contas anualmente à Casa sobre as atividades realizadas nos respectivos órgãos ou entidades. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/2011, do senador Walter Pinheiro. A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda votação no Plenário. Pinheiro argumenta que como esses dirigentes têm a responsabilidade de decidir e implementar políticas públicas relativas a serviços e atividades fundamentais para o país é justificável que prestem contas de sua atuação.Atualmente, existe apenas a previsão constitucional para convocação dos titulares dos Ministérios e de órgãos subordinados à Presidência da República e do presidente do Banco Central. (Com informações da agência Senado)
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