O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (11) manter barrada a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal após um recurso impetrado pela defesa. Arruda teve registro indeferido pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. O julgamento do recurso de Arruda foi retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes, único a votar a favor do candidato. Segundo ele, ao indeferir o recurso, o TSE mudou sua jurisprudência durante o processo eleitoral. De acordo com o ministro, as alterações jurisprudenciais que impactam no processo eleitoral devem seguir o princípio constitucional da anterioridade eleitoral e, portanto, devem ser aplicadas um ano antes da eleição. O TSE tinha entendimento de que as inelegibilidades são aferidas no momento do pedido do registro de candidatura, quando Arruda não tinha sido condenado por improbidade. O candidato fez o pedido de candidatura no dia 4 de julho e a condenação por improbidade em uma das ações do esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM foi no dia 9 de julho. Em seu voto, Mendes também disse, segundo a Agência Brasil, que sofreu ataques morais de pessoas que questionaram seu pedido de vista na sessão anterior em blogs na internet.
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalÃstica. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veÃculos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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