TRE-PE libera uso da imagem de Eduardo Campos por adversários

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por maioria dos votos, decidiu liberar o uso da imagem do ex-governador Eduardo Campos, em programas de adversários do PSB na eleição estadual, sem a necessidade de pedir autorização prévia à família do político. A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (21). Na segunda-feira (18), um dia após o enterro de Eduardo Campos, a viúva Renata e os cinco filhos entraram com uma ação cautelar para proibir o uso da imagem e voz dele, sem autorização prévia, nas campanhas dos partidos e coligações que rivalizam com o PSB. No mesmo dia, o desembargador eleitoral José Ivo de Paula Guimarães negou provimento, citando a censura prévia e justificando que Campos era homem público. A família recorreu e, na quarta-feira (20), uma nova decisão do desembargador Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto anulou a antiga liminar, ao levar em consideração um pedido feito pelo próprio Eduardo Campos, quando vivo. O ex-governador apresentou notificação judicial, em 12 de agosto de 2014, no intuito de não ter o seu nome, a sua imagem e voz veiculados em propaganda eleitoral de seus adversários. No entanto, em votação do mérito no Pleno, o uso da imagem dele por partidos adversários voltou a ser permitido. O recurso da família barrava apenas os programas eleitorais de adervsários do PSB no estado, não levando em consideração a disputa nacional. A família ainda pode recorrer da decisão do TRE-PE junto ao Tribunal Superior Eleitoral. As informações são do G1.