Dilton e Feito
Justiça eleitoral defere a favor da candidatura de Luiz Caetano
A decisão foi adotada por unanimidade dos juízes
20/08/2014 às 15h58, Por Brenda Filho
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE – BA) deferiu na de tarde hoje a favor do registro de candidatura do ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT). A decisão foi adotada por unanimidade dos votos dos seis juízes que integram o tribunal eleitoral. Os argumentos utilizados pelo Ministério Público foram rejeitados, confirmando-se a lisura da candidatura de Caetano. Embora o nome dele não tivesse sido relacionado na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas do Município (TCM), a impugnação foi apresentada em junho. O advogado Carlos Medrado, que fez a defesa de Caetano, destacou que “termos de ocorrência e denúncias nunca foram suficientes para impugnar candidaturas, até porque esses procedimentos não foram submetidos à avaliação da Câmara de Vereadores, soberana na fiscalização dos atos do prefeito e não estão previstos na lei”. Caetano já havia conseguido uma decisão liminar na Justiça Eleitoral, no mês de julho, impedindo que o Ministério Público Eleitoral divulgasse a informação de que ele teria sido impugnado por rejeição de contas relativas ao período em que foi prefeito de Camaçari.
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