SMTT fiscaliza uso irregular de camisa do Sistema de Transporte Alternativo

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A utilização de fardamento padronizado do Sistema de Transporte Individual Alternativo e Complementar (STIAC) realizado em Feira de Santana por motociclistas que exploram o sistema clandestinamente está resultando em apresentação do condutor e da moto na delegacia de polícia. A prática ilegal, para tentar ludibriar e induzir os passageiros a utilizarem o serviço como se fosse regular, é considerada pela Lei das Relações de Consumo, como um ato ilícito.

A irregularidade é praticada por motociclistas clandestinos utilizando camisa do fardamento e está sendo alvo de intensa fiscalização da SMTT em operações realizadas na cidade. “A utilização da camisa padronizada por quem não é do STIAC se constitui em procedimento ilegal passivo das penalidades previstas em lei”, frisou o secretário da SMTT, Ebenezer Noel da Silva Tuy.

Justamente para coibir a prática irregular, fiscais da SMTT além de remover a motocicleta para o pátio da secretaria, também está encaminhando o condutor do veículo para a delegacia de polícia, a exemplo do que ocorreu na terça-feira, 05, à tarde, quando o condutor da moto de placa policial JPV-2504 adquiriu o veículo em leilão na condição de sucata e estava circulando com a camisa padronizada do sistema fazendo transporte clandestino de passageiro.

Além do veículo removido na terça-feira, 05, no pátio da SMTT já existem diversas outras motos removidas em função de estarem sendo utilizadas irregularmente na prática do transporte de passageiros.

As ações estão sendo promovidas acatando diretrizes definidas durante reuniões no Ministério Público (MP) juntamente com os comandantes das companhias independentes 64ª, 65ª, 66ª e 67ª da Polícia Militar, Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), SMTT e Polícia Civil. As informações são da Secom.