Nova lei multa patrão que não assinar carteira de trabalhador doméstico

^{Laiane Cruz e Ney Silva}

A partir de hoje (7) entra em vigor a Lei 12.964/14 que prevê multa de até R$ 805, 06 aos empregadores que manterem trabalhadores domésticos na informalidade.  A lei que determina a punição por falta de registro não faz parte da chamada PEC das Domésticas, emenda constitucional que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores, promulgada em abril do ano passado.

De acordo com o presidente do sindicato da categoria, em Feira de Santana, Danilo Coqueiro, a nova legislação visa fortalecer os direitos desses profissionais. Segundo ele, de janeiro a julho deste ano, cerca de 5.070 trabalhadores domésticos já cadastraram no sindicato em busca de direitos.

"O trabalhador fazia um acordo verbal com o patrão, e, por conta disso, muitos tinham horário para chegar, mas não para sair. Ficávamos presos por causa da necessidade de ter um trabalho. O trabalhador doméstico se submetia a tudo isso, e agora a lei veio para trazer uma igualdade dos nossos direitos”, disse Coqueiro.

Denúncias

O presidente do sindicato afirma ainda que muitos empregadores pressionam os seus funcionários, afirmando que se eles tiveram o reconhecimento formal correrão o risco de perder benefícios do governo, como o Bolsa Família e o Bolsa Escola. “Isso não é verdade. Eles fazem isso para oprimir, porque muitos não pagam nem um salário mínino ao trabalhador doméstico”, afirmou.

Ele conta também que muitas domésticas sofrem abuso sexual e discriminação racial por parte de seus empregadores, e orienta que nessas situações essas trabalhadoras devem procurar o sindicato, que fica na Rua Professora Bertolina Carneiro, nº 875, próximo ao condomínio JJ Lopes de Brito.

Apesar dos avanços da legislação, Danilo Coqueiro relembra que após a aprovação da PEC, alguns empregadores ficaram assustados, o que causou uma demissão em massa de domésticas no município, com cerca de 140 trabalhadoras demitidas, segundo registros feitos pelo sindicato. No entanto, com a nova lei, aqueles que necessitarem dos serviços de um trabalhador doméstico devem regularizar a carteira de trabalho para evitar o pagamento de multas.

_{(Foto: Agência Brasil)}