Congresso tenta votar vetos presidenciais na terça

Na próxima sessão do Congresso, na terça-feira (15), os parlamentares tentarão novamente examinar vetos da presidente Dilma Rousseff, parciais ou totais, a projetos aprovados pelos parlamentares e enviados para sanção.Para derrubar um veto e fazer valer o texto do Congresso, é preciso o apoio da maioria absoluta tanto na Câmara (257 dos 513 deputados) quanto no Senado (41 dos 81 senadores). Em sete casos, a presidente vetou totalmente as proposições legislativas aprovadas pelos congressistas. É o caso do projeto que prevê a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para travessia de pedestres perto de escolas (PLC 31/2012) e do que regulamenta a atividade dos condutores de veículos de emergência (PLC 105/2012). Dilma também vetou a autorização para criar os conselhos regionais e federal de zootecnia (PLC 323/2009) e a obrigação de rodovias manterem estações de apoio a motoristas (PLC 48/2012) quando administradas por concessionárias. Há ainda um veto total ao Projeto de Lei do Senado 348/2007, que inclui a carne suína na política de garantia de preços mínimos. Já no caso do PLC 57/2013, o veto impede que as máquinas agrícolas sejam liberadas do registro e licenciamento anual, como queriam os parlamentares. Um dos temas que mais geraram negociação entre os 21 que serão avaliados na sessão do Congresso foi o projeto que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Elaborado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o PLS 98/2002 – Complementar foi integralmente vetado por Dilma sob o argumento de que elevaria significativamente as despesas públicas. O Executivo apresentou uma proposta alternativa, o PLS 104/2014, já aprovado pelo Senado, que voltará a analisá-lo por ter sido alterado pela Câmara. As informações são da Agência Senado.