PL’s que beneficiam professores do magistério público são aprovados

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Foi aprovado nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa da Bahia, por unanimidade, o PL 20.850/14 relacionado a promoção de Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia para os anos de 2015 e 2016, que visa dar continuidade aos esforços direcionados à efetividade da qualidade do ensino público da Bahia e consolidar a melhoria da educação como política de Estado. Os docentes de níveis fundamental e médio farão um curso de aperfeiçoamento que garantirá as promoções.

Também, por unanimidade foi aprovado o PL 20.869/14, que altera a Lei nº 8.261 de 29 de maio de 2002, sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. A Proposição tem por objetivo estender aos docentes que atuam em programas e projetos pedagógicos aprovados pela Secretaria da Educação, a percepção da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe, como forma de assegurar tratamento igualitário a todos os professores.

A percepção da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe também é estendida aos ocupantes de cargos em comissão, que poderão optar entre a referida gratificação e a vantagem decorrente do comissionamento.

Na oportunidade, o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, destacou a importância de mais um acordo com a categoria dos professores, que garante a votação de projetos que melhoram a qualificação, ascensão de carreira, condições salariais e motivação para continuarem melhorando a educação do estado da Bahia.

“Os PL’s votados hoje por unanimidade, inclusive com o apoio da oposição, demonstra legitimidade das propostas, e maturidade política do governo e da APLB, que chegam mais uma vez com o diálogo, a garantir importantes ganhos para o ensino médio e fundamental da Bahia”, disse Zé Neto.

Para a professora Marilene Betoras diretora Jurídica da APLB/Sindicato a aprovação desses projetos representa mais um passo para a valorização do magistério público estadual. “Nós entendemos que é preciso investimento, na educação baiana. É preciso que se tenha um olhar para os educadores e as educadoras do nosso estado, uma vez que nós temos que estar sempre estudando, desenvolvendo projetos, e coma aprovação dos projetos estamos na conseguimos mais um percentual nos nossos vencimentos, que significará um avanço certamente, porque nós mudaremos de grau, mudaremos de letra”, comemorou Marilene.