TCM manda João Henrique pagar R$ 176 mil a Salvador com verba pessoal

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O ex-prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, terá que devolver R$ 176.658,17, com recursos pessoais, aos cofres municipais, segundo decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desta terça-feira (10). Cabe recurso. O G1 ainda não conseguiu contato com o ex-prefeito ou sua assessoria.

Segundo o TCM, o montante é equivalente às despesas ilegítimas com juros e multas por atraso no pagamento de "obrigações" da Companhia de Transporte de Salvador (CTS), no exercício de 2011. Além disso, foi imputado multa de R$ 3 mil no valor.

O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. Em sua análise, ele aponta que João Henrique "não honrou o compromisso de integralizar o capital social da companhia, inviabilizando o pagamento de inúmeras obrigações essenciais ao bom funcionamento da empresa e causando prejuízo ao erário". 

Histórico de reprovações

O segundo mandato do ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PSL), cumprido entre os anos de 2009 e 2012, foi encerrado sob a reprovação de todas as contas anuais pelo TCM. A quarta e última rejeição foi decidida por meio de votação unânime.

Na ocasião, devido às falhas de administração apontadas, e detalhadas em parecer técnico elaborado pelo conselheiro Raimundo Moreira, o ex-gestor é obrigado a devolver aos cofres públicos o valor aproximado de R$56 9mil, além de pagar multa de R$38 mil.

O valor da cobrança é relacionado a gastos irregulares em despesas de publicidade com características de promoção pessoal, gastos indevidos com multas de trânsito aplicadas a integrantes do governo e pagamentos indevidos a secretários municipais.

Além disso, o parecer do TCM reitera irregularidades semelhantes às apontadas nas últimas reprovações de contas no gestor, como a não aplicação de percentual mínimo para a área da educação, excessiva contratação de funcionários sem concurso público e a contratação de empresas sem licitação. As informações são do G1.