Câmara é notificada pelo MP sob acusação de 'absurdo que pretende fazer com funcionários'

^{Orisa Gomes}

A Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu notificação do Ministério Público em que o denunciante pede providência legal do órgão, para o que aponta como absurdo a ser cometido pela Casa.

Conforme o texto da notificação lida pelo presidente Justiniano França (DEM), na sessão desta quarta-feira (4), com a Lei de Reforma, os cargos de confiança ocupados por efetivos agora podem ser indicados para “protegidos da gestão”.

A notificação exemplifica “o cargo de diretor que era ocupado por funcionário do quadro e passou a ser de indicação política”, com salário alterado de R$ 3 mil para R$ 5 mil e é o único do alto escalão que não exige nível superior.

Ainda de acordo com o denunciante, salários de cargos de chefia que eram de pouco mais que R$ 900 subiu para R$ 3.800 e os de encarregados dos setores, em torno de R$ 600 subiu para mais de R$ 700. Além disso, o denunciante alega os padrinhos recebem “gratificação alta ou outros penduricários”, que há tentativas de forçar efetivos a pedir aposentadoria contra vontade, e que "a lei de transparência não está sendo cumprida com a publicação dos vencimentos dos funcionários e assessores”.

Justiniano acredita que as acusações partiram da Câmara e negou parte delas. Entre algumas respostas apresentadas, disse que a lei anterior exigia nível médio para cargo de diretor e foi alterado para superior incompleto; que não há mais cargos de chefia na nova lei; que embora haja cargos apadrinhados, todos servidores da Casa e continuam; e que não forçou ninguém a se aposentar.

“O que estamos verificando é se alguns servidores tem direito o abono permanência que é de forma indevida. Eu desafio um a dizer que eu forcei a pedir aposentadoria. O que eu fiz foi colocar funcionário para trabalhar, que estava há algum tempo sem fazer nada. E nisso eu vou colocar também a resposta ao Ministério Público”, frisou afirmando estar a disposição do MP para qualquer esclarescimento.