A maioria dos casos de impugnação das candidaturas nas eleições municipais de 2012 no estado de São Paulo é consequência da rejeição de prestações de contas por parte do Tribunal de Contas, segundo mostra o estudo Ficha Limpa – Impacto nos Tribunais – Tensões e Confrontos. Elaborado pela Coordenação de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, o estudo foi lançado hoje (30) na Faculdade de Direito, no Largo São Francisco. Na última disputa eleitoral foi testada pela primeira vez a eficácia da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, com base na lei, foram julgados 2.846 recursos em todo o estado, nos quais 360 candidaturas foram negadas e 131 eram de pretendentes aos cargos de prefeito e vice-prefeito. Os principais casos foram improbidade administrativa (219), condenação criminal transitada em julgado (79) e abuso de poder político e econômico (17). Nas análises feitas no estudo acadêmico foi constatado que de 255 decisões que tramitaram no Tribunal de Contas e na Câmara Municipal, 105 eram processos sobre a movimentação de contas públicas por parte do prefeito e 138 relativas a ações envolvendo administradores do setor público. Do total, 12 resultaram na extinção do processo ou acabaram sem o julgamento do mérito. As informações são da Agência Brasil.

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Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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