Diretor da Embasa esclarece contrato com a prefeitura de Feira de Santana

^{Daniela Cardoso}

 

O contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre a Embasa e o município de Feira de Santana termina em julho de 2016, mas as discussões já começaram em torno da renovação. Em audiência na Câmara Municipal, o deputado Zé Neto alegou que a prefeitura quer privatizar a concessão. Já o secretário de Planejamento, Carlos Brito, afirma que a prefeitura não tem vantagens com o contrato atual.

 

Para esclarecer sobre o assunto, o gerente regional da Embasa, Raimundo Neto, esteve no programa Acorda Cidade de quarta-feira (21). Ele começou explicando sobre a diferença entre o atual e novo contrato que será firmado. Confira a entrevista na íntegra.

 

Acorda Cidade – Qual a diferença entre o atual contrato e novo que deve ser firmado?

 

Raimundo Neto – O atual contrato de concessão foi firmado no ano de 1996, com prazo de validade de 20 anos. No ano de 2007 foi promulgada a Lei 11.495 que define a política nacional de saneamento básico. Com essa nova lei, o contrato de concessão atual se tornou obsoleto e precisa ser enquadrado à nova lei de saneamento. O contrato de concessão realmente não define todas as metas, todos os alvos de investimento, tudo que a Embasa precisa fazer no município de Feira de Santana. O novo contrato de programa terá todos esses instrumentos para que o titular dos serviços, que é o município de Feira de Santana, possa cobrar do prestador de serviços, que é a Embasa, o cumprimento de prazos, de investimentos a serem realizados e metas de eficiência empresarial, metas de cumprimento de universalização, isto é, para que, ao longo do tempo, todas as pessoas de Feira de Santana possam ter um serviço de água e também de esgotamento sanitário universalizado. Para que firme um contrato de programa, como é o nome do novo contrato, existe um aspecto importante que precisa ser feito, que é o plano municipal de saneamento básico, que vão dá um diagnóstico geral da situação do saneamento básico na cidade. O aspecto do planejamento deve ser feito pela prefeitura, a Embasa dará o suporte técnico. Podemos conversar, inclusive, sobre uma ajuda financeira. A participação popular também é importante se não o plano não terá validade. Finalizado o plano, o município e governo podem firmar um contrato e vão fazer a prestação de serviço.

 

AC – A Embasa já apresentou uma minuta de um contrato a prefeitura?

 

Raimundo Neto – O que foi apresentado a prefeitura há aproximadamente duas semanas, não foi a minuta do contrato de programa, mas sim de um convênio de cooperação entre entes federados. Hoje o município não tem um plano municipal de saneamento, que é condição indispensável para celebrar o contrato. A gente propõe então um convênio de cooperação entre federados, a prefeitura municipal e governo do estado da Bahia, no qual há a interveniência da Embasa e do ente regulador, que vai ser um instrumento provisório para que a gente fique numa condição a luz da nova lei, enquanto se faz o plano municipal de saneamento. Esse convênio de cooperação entre entes federados tem, inclusive, um prazo indeterminado, que se amanhã a prefeitura encerra seu plano municipal de planejamento, depois de amanhã já pode celebrar o contrato programa com a Embasa.  

 

AC – O que mudará com o novo contrato?

 

Raimundo Neto – O contrato atual apenas delega a Embasa a prestação de serviço, não define um plano de investimentos. A Embasa tem investido nos últimos sete anos, chegando a 280 milhões de reais no município de Feira de Santana, tanto em abastecimento de água quanto esgotamento sanitário. No novo plano existe uma obrigatoriedade de investimentos, quanto deve ser investido, quando isso deve acontecer e onde. Esse contrato de programa, diferente do contrato de prestação, prevê revisões periódicas. A cada quatro anos será feita uma revisão. O contrato de programa prevê sanções ao prestador de serviço. A prefeitura municipal não satisfeita com algum aspecto da prestação do serviço poderá notificar, aplicar multas e até mesmo romper. O sistema de gestão de saneamento básico vai ter a fiscalização, a regulação. O atual não prevê o ente regulador. Com o novo, a prefeitura indicará o ente regulador para a fiscalização.

 

AC: Como funciona a tarifa social?

 

Raimundo Neto – A tarifa social, que é um valor reduzido para as famílias beneficiadas pelo bolsa família e os imóveis que se enquadram nos requisitos, já existe em aproximadamente 15 a 20% das nossas ligações. Pode ser ampliada ou não, dependendo da demanda.

 

 

AC – Existe uma defasagem na rede de distribuição de água para Feira de Santana?

 

Raimundo Neto – Esse é um sistema não local. A captação de água não acontece dentro do município de Feira de Santana e sim na Barragem Pedra do Cavalo. A estação de tratamento fica em Conceição da Feira. São seis municípios atendidos com essa água, quase 800 mil pessoas e toda a discussão da prestação do serviço deve acontecer de forma regionalizada, envolvendo os seis municípios. O sistema atende a demanda atual e temos alguns pontos de dificuldade de abastecimento, onde já estamos fazendo investimentos. Por exemplo, as obras de melhoria do setor norte da cidade. É uma obra com investimento de 48 milhões de reais, que está em curso. A parte principal, que é a adutora, já foi feita. A obra visível serão os reservatórios, que já estão sendo preparados. Serão três reservatórios, cada um com oito milhões de litros de água. Futuramente já temos a sinalização de recursos bem adiantados para o centro de reservação leste, mas precisamos aumentar os investimentos.

 

AC – Como é feito o calculo da taxa de esgoto?

Raimundo Neto – O calculo é feito com base em um percentual de retorno. De cada 100 litros que um usuário recebe na sua residência, 80 volta na forma de esgoto. Esse é um dos menores percentuais do país. A maioria das empresas pratica o percentual de 100%.