O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 631/2013, que transferiu recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal aplicarem em áreas atingidas por desastres naturais. O dinheiro deverá ser usado em obras de prevenção, recuperação e resposta em áreas de risco. O texto aprovado também trata do Fundo Especial para Calamidades Públicas, por meio do qual o governo pretende reduzir o tempo de repasse de recursos a municípios afetados. Transformada em projeto de lei de conversão, a MP recebeu mudanças na comissão mista que analisou o texto antes dos plenários da Câmara e do Senado. Uma delas foi a permissão para que o governo antecipe o repasse de dinheiro antes mesmo que seja reconhecida a situação de emergência ou de calamidade pública declarada pelos municípios. No plenário da Câmara, também foi aprovada emenda que impõe a obrigatoriedade de que os municípios cumpram todas as ações previstas se a União repassar os recursos dentro dos prazos estabelecidos. O texto não recebeu reparos no Senado e, por isso, não precisa retornar para última análise da Câmara. Com isso, segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. As informações são da Agência Brasil.

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Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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