Pedro Maia assume presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais

“O Ministério Público está unido, atento, presente e vigilante na proteção dos direitos fundamentais. Minha primeira palavra como presidente é um chamado: que este ano seja um marco de unidade, coordenação e afirmação institucional”. Em seu primeiro discurso como presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia propôs uma atuação nacional pautada em três grandes eixos: segurança pública, desenvolvimento humano e sustentabilidade. O mesmo tripé que vem dando o norte estratégico para a sua gestão à frente do MP baiano. Ele conduzirá o colegiado até o final de 2026.

Empossado na noite desta terça-feira, dia 16, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, Pedro Maia assumiu, para uma plateia de autoridades dos três Poderes e do Sistema de Justiça, o compromisso de “fortalecer a atuação cooperada entre todos os Ministério Públicos, de forma coordenada, integrada, inteligente e nacional”, sobretudo para fazer frente à criminalidade organizada, fomentar políticas públicas consistentes para promover desenvolvimento, “porque segurança pública não se constrói apenas com repressão”, e fortalecer, no âmbito da sustentabilidade, “o protagonismo da Instituição na defesa dos biomas, das comunidades tradicionais, do patrimônio e das futuras gerações”.

O novo presidente reforçou ainda que, honrando o caminho trilhado até aqui pelo Conselho, investirá no diálogo e na construção de consensos internos e interinstitucionais, para defender a sociedade e o MP. “A defesa das prerrogativas do Ministério Público não é uma causa corporativa: é uma defesa do cidadão. É a garantia que o Brasil continuará a ter uma instituição independente, vocacionada para a tutela dos direitos fundamentais e para o enfrentamento dos grandes problemas contemporâneos”.

Pedro Maia sucede o procurador-geral do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), George Seignour. No seu discurso de despedida, ele destacou a atuação do Conselho para o fortalecimento da atuação do MP brasileiro, principalmente na área de Segurança Pública, e o trabalho para ampliação de investimentos em tecnologia e modernização, de forma a tornar mais qualificada a entrega dos promotores de Justiça em todo o país. “Enfrentamos batalhas complexas, vitais para a sobrevivência e vitalidade do Estado brasileiro e das instituições de Justiça”, disse. Desejando boa sorte ao novo presidente do Conselho, pontuou que continua o compromisso de um MP cada vez mais forte e coeso.

A sessão de posse foi presidida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que parabenizou o trabalho desenvolvido por Georges Seignour, “pela direção iluminada, respeitosa das instituições, eficaz, hábil e inspirada nos melhores valores sociais”. E registrou, quanto a Pedro Maia, a sua “vívida certeza de que seus tantos méritos e exitosa história de liderança no Ministério Público são garantias de que teremos mais uma ventura presidência do CNPG”.

O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues; do senador Jaques Wagner; do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti (STJ), do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Balazeiro; diversos deputados federais, prefeitos, conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça; presidentes de Associações Nacionais do Sistema de Justiça, da Defensoria Pública, entre outras autoridades.

O Conselho

Criado em 9 de outubro de 1981, o Conselho é uma associação nacional sem fins lucrativos, integrada pelos procuradores-gerais dos Estados, pelo procurador-geral da República, além dos procuradores-gerais Militar, do Trabalho e do Distrito Federal. O CNPG atua na defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público, promovendo a integração entre os ramos do MP, o intercâmbio de experiências e o aperfeiçoamento institucional, respeitadas as especificidades regionais. Seu foro é em Brasília, e a sede administrativa passa a funcionar no Estado do procurador-geral eleito presidente.

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