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Os policiais militares irão realizar uma ato pacífico neste sábado (26), durante a micareta de Feira de Santana, a 108 quilômetros de Salvador, em solidariedade ao vereador e líder das três greves da Polícia Militar na Bahia (2001, 2012 e 2014), Marco Prisco (PSDB).
A Patrulha da Paz, assim batizada pelos próprios militares, se encontrará às 21h, na porta do Colégio Estadual Gastão Guimarães, e sairá pacificamente com destino a micareta. Segundo a Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), alguns policiais distribuirão rosas brancas, demonstrando "publicamente o desejo coletivo, tanto dos militares quanto de todo cidadão civil, de paz".
"Queremos paz em todos os sentidos. Paz nas ruas da Bahia e para o soldado Prisco, que encontra-se em situação que fere princípios consagrados como o da dignidade da pessoa humana. Prisco está em prisão federal, isolado socialmente, por defender direitos que visam a melhoria da qualidade do serviço de segurança prestado ao cidadão baiano", afirmou o diretor da Aspra, Augusto Júnior, por meio de nota.
Prisco está preso desde o último dia 18, no Complexo Penitenciário da Papuda, presídio federal de segurança máxima em Brasília.
Habeas corpus
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou, na noite de quarta-feira (23), os dois pedidos de habeas corpus que solicitavam a revogação da prisão preventiva do vereador.
Os pedidos de liminar foram impetrados pelos advogados Marcelle Menezes Maron e Vivaldo Amaral no dia seguinte à prisão do vereador. Na decisão, o ministro afirmou que já existe a jurisprudência no tribunal que não admite greve dos policiais civis e que, por isso, “não poderia permitir, em razão de proibição expressa, a greve de policiais militares armados”.
Lewandowski lembrou os prejuízos causados pela paralisação e o pânico vivido pelos baianos durante os dias de greve, citando, inclusive, uma reportagem do Correio24horas que mostra o aumento considerável no número de homicídios no período.
“A situação de pânico nesse período de apenas dois dias de greve da Polícia Militar foi tão alarmante que, como amplamente noticiado pela mídia nacional, a cidade de Feira de Santana, por exemplo, registrou 46 mortes”, exemplificou.
O ministro afirmou ainda que, ao contrário do que a defesa do tucano alega, a normalidade ainda não foi restabelecida no estado e argumenta que tropas das Forças Armadas permanecem fazendo patrulhas, sob o regime do decreto da Garantia da Lei e da Ordem, assinado pela Presidência, e que não tem previsão de ser encerrado.
Lewandowski descartou ainda o pedido da defesa para que Marco Prisco fosse transferido para Salvador e, também, a redução do tempo da prisão preventiva para 15 dias (atualmente são 90). “Penso que o decreto prisional está devidamente fundamentado de modo a afastar esses pleitos”, afirmou.
O diretor jurídico da Aspra, Fábio Brito, disse que a entidade vai impetrar mandado de segurança na próxima segunda-feira. “Vamos entrar com um mandado de segurança porque ele (Prisco) é anistiado político. Vamos contra essa decisão para que o Supremo se manifeste por meio de outro relator sobre a Lei da Anistia”, declarou o diretor da associação, que é presidida por Prisco. Brito adiantou ainda que a defesa deve pleitear, novamente, a prisão domiciliar do vereador. As informações são do Correio.
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