Novo Código de Ética da PM é debatido por deputados em reunião na Alba

Os deputados Capitão Alden e Diego Castro, ambos do PL, conduziram na tarde desta segunda-feira (1º), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), uma reunião pública em defesa dos direitos dos policiais e bombeiros militares.

O encontro reuniu especialistas, entidades representativas e membros da sociedade civil para discutir os impactos do novo Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia (Cedim), previsto em projeto de lei de autoria do governador Jerônimo Rodrigues (PT), atualmente em tramitação na Casa.

Alden destacou a importância de analisar pontos críticos do regulamento, principalmente aqueles que restringem a liberdade de expressão dos militares e ampliam o risco de punições arbitrárias. Segundo o deputado federal, as normas devem ser claras, justas e alinhadas aos direitos e garantias fundamentais.

“O novo Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, é extremamente preocupante. Nós não somos contra a punição de militares que eventualmente cometem desvios de conduta, pelo contrário, mas as regras precisam respeitar direitos e garantias fundamentais. Por isso, esse projeto precisa ser discutido”, disse o parlamentar.

Já o deputado estadual Diego Castro afirmou que o atual projeto de lei em discussão tem alguns “pontos críticos”, como a presunção de inocência ao policial militar.

“No que diz respeito aos direitos humanos, esse projeto é totalmente fora do esperado. O ponto mais crítico é a presunção de inocência ao policial militar e a intangibilidade salarial, já que estamos falando da dignidade da pessoa humana. É preocupante também porque esse projeto abre espaço para a aplicação de penas excessivas a policiais que tenham sido acusados de cometer alguma irregularidade, mesmo sem provas”, reforçou Diego, que preside a Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos na Alba.

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