Projeto de Márcio Marinho prevê registro nacional de cães perigosos e penas mais duras para tutores irresponsáveis

O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 5887/25, que cria o Registro Nacional de Cães Potencialmente Perigosos (RNCPP) e estabelece regras rigorosas para a guarda responsável desses animais. A proposta tipifica como crime a circulação de cães classificados como potencialmente perigosos sem guia e focinheira quando houver risco a terceiros.

Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou 156 mortes decorrentes de ataques de cães, sendo 51 apenas em 2023, um aumento de 27% em relação ao ano anterior. Nesse contexto, o RNCPP passa a ser um cadastro obrigatório, reunindo informações do animal, do tutor e de eventuais ocorrências.

O texto prevê pena de reclusão de um a três anos, além de multa, para tutores que permitirem a circulação dos animais sem os equipamentos obrigatórios, colocando pessoas em risco.

Marinho ressalta que o objetivo da proposta não é restringir a criação dessas raças, mas garantir responsabilidade e prevenir tragédias.

“O que estamos propondo é simples: proteger vidas. Não estamos proibindo ninguém de criar seus animais, mas exigindo responsabilidade de quem opta por tutelar cães que exigem cuidados específicos”, afirma o parlamentar.

Caso a omissão resulte em lesões graves ou morte, o tutor poderá responder por dolo eventual. As penas variam de três a seis anos de reclusão em caso de lesão grave e de oito a vinte anos em caso de morte.

O projeto também prevê campanhas educativas sobre guarda responsável, socialização e adestramento, reforçando a importância da prevenção. Para Márcio Marinho, a medida incentiva uma cultura de responsabilidade e protege vidas humanas.

“Não podemos naturalizar perdas que poderiam ser evitadas com atitudes simples. Este projeto é um passo firme para garantir segurança, consciência e respeito entre todos”, conclui.

Vale lembrar que a regulamentação da lei deverá ser publicada em até 180 dias após a sua aprovação.

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