Secretaria de Planejamento orienta vereadores sobre aplicação de R$ 1,9 milhão em emendas impositivas

Vereadores e assessores participaram, na manhã de sexta-feira (14), de uma reunião onde servidores das secretarias municipais de Planejamento e da Fazenda passaram esclarecimentos e orientações acerca da destinação de emendas impositivas individuais, implementadas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para o exercício 2026. O encontro aconteceu na galeria da Câmara.

As emendas impositivas são recursos públicos que os parlamentares devem designar para projetos específicos, em diversas áreas. Para a programação orçamentária do município em 2026, cada vereador terá direito a designar R$ 1.988.528,00, sendo 50% destinado à saúde e 50% para as demais áreas. As emendas devem ser apresentadas no Legislativo da Casa até às 13h do dia 19 de novembro de 2025.

Alguns edis destinam recursos para associações, que são as chamadas verbas de subvenção. Contudo, para receberem os recursos, estas devem estar em situação regular, conforme ressaltou o diretor do Departamento de Planejamento Econômico da Secretaria Municipal de Planejamento, Luiz Ivan Silva. As emendas, reforça, é a forma de assegurar que os recursos destinados pelos vereadores sejam implementados conforme as necessidades por eles apontadas. “É a maneira do parlamentar fortalecer a região onde ele atua. Recomendo que haja sensibilidade para a destinação de emendas também para a educação”, sugeriu.

Com informações da Câmara Municipal de Feira de Santana

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