Professores repudiam lei que autoriza uso da Bíblia como material de apoio em escolas de Feira de Santana

Uma lei de autoria do vereador Edvaldo Lima gerou polêmica entre entidades que representam professores, pais e estudantes após ser sancionada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho na última terça-feira (11). A Lei Municipal nº 4.353 autoriza o uso da Bíblia Sagrada como material de apoio complementar nas escolas públicas e privadas de Feira de Santana.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Município, o uso da Bíblia está autorizado exclusivamente com fins culturais, históricos, geográficos, literários e arqueológicos. A norma permite a utilização da Bíblia em projetos pedagógicos nas áreas de História, Literatura, Filosofia, Ensino Religioso, Artes, Geografia e Arqueologia.

O artigo 3º estabelece que a inclusão de conteúdos bíblicos será facultativa, respeitando a liberdade de consciência e crença de alunos e professores, e que a participação em atividades relacionadas não será obrigatória. A lei também assegura às instituições de ensino autonomia didático-pedagógica para decidir sobre o uso ou não da Bíblia nos projetos escolares.

Após a sanção, a APLB Feira de Santana e a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs) divulgaram notas públicas de repúdio à medida.

A APLB argumenta que a lei fere o princípio da laicidade do Estado, garantido no artigo 19 da Constituição Federal, e representa um risco à neutralidade religiosa nas instituições de ensino. Segundo a entidade, a escola deve ser um espaço de respeito à diversidade e o uso de um único símbolo religioso pode invisibilizar outras tradições de fé e marginalizar estudantes e profissionais que não compartilham da mesma crença.

A nota também destaca dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que apontam crescimento de mais de 80% nos casos de intolerância religiosa no país em 2024, com destaque para ataques às religiões de matriz africana. A entidade defende que a lei seja revogada, reforçando o compromisso com uma educação pública, laica e democrática.

A Adufs, por meio do seu Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), também classificou a sanção como um “ataque à laicidade do Estado”. A associação afirma que a institucionalização da Bíblia como recurso didático contraria princípios constitucionais e pedagógicos voltados à pluralidade.

Em nota, a Adufs ressalta ainda que a aprovação ocorre em um contexto de crescimento do fundamentalismo religioso nas políticas públicas e que a medida pode gerar exclusão de pessoas que não professam a fé cristã.

A lei nº 4.353/2025 já está em vigor. Leia as notas de repúdio na íntegra:

Nota de repúdio contra a sanção da Lei nº 4.353/2025 que autoriza o uso da Bíblia nas escolas

A APLB de Feira de Santana, entidade que historicamente defende a educação pública, laica, gratuita e de qualidade, vem a público manifestar seu repúdio a Lei nº 4.353/2025, aprovada e sancionada em 10 de novembro de 2025, que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como material de apoio complementar nas escolas públicas e privadas de Feira de Santana.

A medida é um ataque a laicidade do Estado, assegurada no Art. 19 da Constituição Federal, que proíbe qualquer vínculo ou privilégio religioso por parte do poder público. Ao institucionalizar o uso de um livro religioso específico em ambiente escolar, a gestão municipal viola a neutralidade e fere o direito de estudantes e profissionais à liberdade de crença e de não crença.

A escola deve continuar sendo um espaço de respeito e diversidade. A imposição de um único símbolo religioso invisibiliza outras tradições de fé, além de marginalizar estudantes e profissionais agnósticos, ateus ou pertencentes a religiões de matriz africana e indígena, já historicamente perseguidas e discriminadas. Defender um Estado laico é garantir que todas as expressões de fé, ou a ausência delas, coexistam sem imposição ou doutrinação.

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2024 os casos de intolerância religiosa cresceram mais de 80%, com destaque para os ataques às religiões de matriz africana, e a aprovação dessa Lei em Feira de Santana simboliza retrocesso e avanço do fundamentalismo religioso nas políticas públicas municipais.

A APLB Feira reafirma sua defesa da educação laica e democrática, construída sobre o respeito à diversidade, à ciência e ao pensamento crítico. Reitera, ainda, que a luta sindical é também contra o obscurantismo e a tentativa de instrumentalizar a educação para fins religiosos ou políticos. Exigimos que o poder público revogue a Lei nº 4.353/25 a fim de garantir uma educação pública que valorize o conhecimento, a liberdade e a inclusão, princípios indispensáveis para a formação de uma sociedade democrática e plural.

Feira de Santana, 12 de novembro de 2025.
A Direção da APLB Feira.

Nota da Adufs contra a sanção da Lei que autoriza utilização da Bíblia em escolas de Feira de Santana

A Diretoria da Associação das e dos Docentes da UEFS (Adufs), por meio do Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), vem a público manifestar seu total repúdio contra a sanção da Lei 4.353/2025, que dispõe sobre o uso da Bíblia Sagrada como material de apoio complementar nas escolas públicas e privadas do município de Feira de Santana, ocorrida no dia 10 de novembro de 2025.

A nova legislação representa um grave ataque à laicidade do Estado, presente na Constituição de 1988, em seu artigo 19, em que é exigida imparcialidade religiosa nas instituições públicas, impedindo que qualquer credo seja oficializado ou promovido pelo poder público.

A institucionalização de uma ferramenta religiosa como recurso didático vai de encontro a todos os processos pedagógicos que têm sido desenvolvidos por profissionais da educação empenhadas(os) em fazer do campo educacional um espaço contemplativo da diversidade. Na Lei, fica evidente o potencial excludente para pessoas que não comungam da mesma crença, são agnósticas ou são ateias.

No mês em que celebramos as contribuições da população negra na construção da identidade nacional, é importante destacar ainda que a disseminação de ideais do cristianismo remonta e reforça um cenário de perseguição a outras formas de expressão religiosas, sobretudo, aquelas de matrizes africanas e afrobrasileiras que, historicamente, são estereotipadas, marginalizadas e perseguidas a partir de interpretações equivocadas e criminosas acerca dessas religiões e suas(seus) adeptas(os).

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), coletados no ano de 2024, mostram que a intolerância religiosa no Brasil cresceu mais de 80%. Crenças de matriz africana representam o maior número de ocorrências, tendo São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia como os estados com mais casos.

Se por um lado a sanção da Lei escancara o retrocesso nas políticas educacionais, por outro, demarca o avanço do fundamentalismo religioso, que tem ocupado cada vez mais espaço nos debates públicos, nas instituições e na vida social, promovendo doutrinação, ódio e violência.

A Diretoria da Adufs e o GTPCEGDS da Seção Sindical consideram a aprovação da Lei um grave ataque às liberdades democráticas, que deve ser repudiado por quaisquer instituições comprometidas com a construção de uma educação pública, gratuita, de qualidade socialmente referenciada e laica, assim como determina a Constituição.

Lamentavelmente, mais uma vez vimos a público repudiar às políticas educacionais implementadas pelo município de Feira de Santana que ao longo de mais de duas décadas, tendo o mesmo grupo político dominante, vem promovendo sucateamento das instituições de ensino, ataques sucessivos às(aos) trabalhadoras(es) da educação e degradação de princípios basilares para a consolidação de uma educação realmente comprometida com valores democráticos inclusivos.

Feira de Santana, 12 de novembro de 2025.

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