Relator do Código de Defesa do Consumidor participa de evento em Feira de Santana em comemoração aos 35 anos da lei

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou, na noite desta quarta-feira (12), um evento em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no Teatro da CDL, em Feira de Santana. A atividade reuniu autoridades, advogados, estudantes e representantes de entidades para discutir os avanços e desafios da legislação criada em 1990, e que se tornou uma das leis mais conhecidas do país.

O encontro, que reforçou o papel das instituições na proteção do consumidor e na promoção de relações de consumo mais equilibradas, contou com a presença do empresário e ex-deputado federal Joaci Góes, que participou diretamente da elaboração do CDC. Em entrevista ao portal Acorda Cidade ele destacou a importância da lei para a proteção do cidadão e relembrou o contexto em que o código foi criado.

“Um dos principais desafios na época foi acabar com uma ‘caveira de burro’. Era uma tentativa de muito tempo e ninguém conseguia realizar isso. O Código de Defesa do Consumidor é a verdadeira constituição do cidadão. Quem tem hoje menos de 50 anos não sabe como era a vida do consumidor no Brasil naquele tempo. Praticamente o consumidor não existia”, afirmou.

Joaci Góes ressaltou que o código segue atual mesmo diante das transformações tecnológicas e do avanço da inteligência artificial.

“O código criado em 1990 ainda dá conta das novas relações de consumo, especialmente diante do avanço da tecnologia e do comércio eletrônico, porque ele é absolutamente adaptável a cada momento novo. Mesmo com a emergência da inteligência artificial, as pessoas não deixarão de ser consumidoras. Apenas a relação muda de tipo, mas a teoria presente no código continuará válida”, disse.

Natural de Ipirá e cidadão feirense desde 1985, Góes afirmou ao Acorda Cidade que está satisfeito em participar do evento no município. “Estou retornando à minha terra, honrando o convite que recebi das entidades e personalidades que cuidam deste assunto”, completou.

O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, destacou a importância da parceria entre instituições públicas e privadas na realização do evento.

“Esse é um evento que nós construímos com muito carinho. É uma parceria entre o Procon Bahia, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia e a subsecção da OAB, através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com a qual nós temos um convívio de cooperação técnica”, explicou.

Maurício Carvalho também apresentou dados sobre o trabalho do órgão em Feira de Santana.

“Nesses últimos cinco anos que estou à frente do Procon, até 30 de outubro, nós tivemos mais de 36 mil reclamações, das quais 16,4 mil foram resolvidas pelo Procon num prazo de até 30 dias, o que é um resultado muito positivo para a nossa comunidade”, afirmou o superintendente ao Acorda Cidade.

Ele lembrou ainda que o órgão tem reforçado a orientação aos consumidores sobre compras online, que cresceram muito após a pandemia de covid-19.

A advogada Evelyn Matos, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de Feira de Santana, enfatizou o caráter educativo da iniciativa.

“Esse evento é para reafirmar a parceria da OAB, por meio da Comissão de Proteção e Direito do Consumidor da Subseção de Feira de Santana, juntamente com o Procon, na proteção e conscientização dos consumidores sobre seus direitos e deveres”, afirmou.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, também participou do encontro e destacou o papel do CDC na consolidação da cidadania no país.

“O Código de Defesa do Consumidor é uma importante inovação posterior à Constituição Federal, no sentido de que é uma tomada de posição em favor da cidadania. É uma das poucas leis que a população conhece muito bem. Todo mundo sabe o que é o Procon e para que ele serve, e isso mostra a força e a importância dessa legislação”, declarou.

Felipe Freitas ressaltou que o governo estadual tem investido em fiscalização e prevenção, especialmente nas compras pela internet.

“É fundamental falar sobre o assunto com as crianças e os jovens para que possamos ter consumidores mais conscientes. A informação é o único remédio para evitar golpes e perdas de dinheiro nas compras online”, disse.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho também participou da cerimônia. “É um momento muito importante para discutir um código que defende o cidadão. O Procon é um órgão muito importante da sociedade brasileira. São 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, e a presença aqui do ex-deputado Joaci Góes, que trabalhou para que esse código acontecesse no Brasil, é muito significativa”, afirmou.

Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade.

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