APLB Feira celebra Dia do Professor e do Servidor com debate sobre Reforma Administrativa e defesa do serviço público

A APLB de Feira de Santana realizou nesta quinta-feira (30), uma celebração especial unindo duas datas importantes: o Dia do Professor (15) e o Dia do Servidor Público (28). O evento que aconteceu na sede da entidade, teve como tema “Só conquista quem luta!”. Além da confraternização, a programação incluiu uma mesa de debate sobre a Reforma Administrativa, com a presença da deputada federal Alice Portugal e do coordenador-geral da APLB, professor Rui Oliveira.

Entenda a Reforma Administrativa

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025, de autoria do deputado Zé Trovão (PL/SC), foi protocolada na Câmara dos Deputados no último dia 24 de outubro e propõe uma ampla reforma administrativa no serviço público brasileiro. Segundo os apoiadores, a proposta busca modernizar a máquina pública, introduzindo critérios de desempenho, revisão de carreiras, ampliação de contratações temporárias e redução de gastos.

No entanto, entidades de servidores e centrais sindicais veem o texto como um ataque direto ao Estado e aos direitos trabalhistas, alertando para a precarização das relações de trabalho, risco de perseguições políticas, terceirizações em massa e enfraquecimento da estabilidade e da autonomia do serviço público prestado à população. Para os críticos, a PEC 38 retoma e aprofunda o conteúdo da antiga PEC 32/2020, do ex-governo Bolsonaro, representando um retrocesso histórico.

Ao Acorda Cidade, o professor Rui falou sobre a proposta. Para ele, ela representa um risco direto para os trabalhadores da educação e para o serviço público como um todo que deve ceder fatias para a rede privada.

“A reforma administrativa tem um viés puramente neoliberal na perspectiva de reduzir o tamanho do Estado essa é uma concepção atrasada neoliberal que permeia pelo mundo todo. É uma disputa ideológica que nós estamos enfrentando e temos que derrotar como derrotamos na época de Fernando Henrique também, então eles querem pegar, se apropriar do Estado se apropriar do dinheiro, das verbas públicas, do orçamento e atacar com a educação e a saúde, que são as maiores verbas. Querem privatizar para que banqueiros se enriqueçam cada vez mais.”

O coordenador confirmou que a APLB, assim como outras entidades sindicais estão em intensa mobilização nacional contra a medida. Na quarta (29), a APLB Feira em parceria com o Sindsaúde, Sinpojud, Cut, Sindpoc, entre outras entidades, marcharam em Salvador contra a reforma.

“Nós e o conjunto de entidades, as centrais sindicais, as confederações, estamos fazendo uma ação conjunta. O dia 29 foi a marcha em Brasília [também], muito representativa. Eles tinham conseguido 171 assinaturas para instalar a PEC. Depois dessa mobilização, dez parlamentares retiraram o nome da PEC, o que enfraquece a pressão para votação ainda este ano como quer o presidente da Câmara Hugo Mota e o relator Pedro Paulo.”

Rui também reforçou que a luta segue firme e que a categoria está preparada para reagir caso o projeto avance no Congresso.

“Nós temos 513 deputados federais, 383 são ricos, bilionários e ligados à extrema direita. Eles podem votar o que quiserem lá e votam, mas vão perder se a gente botar o povo na rua. Foi assim que aconteceu com a PEC da Bandidagem, a PEC da blindagem. Eles aprovaram por ampla maioria, o povo foi para a rua e teve que enterrar de uma vez para não votar. Então a gente acredita nas vozes das ruas. Por isso que a gente está aqui dizendo que se continuar essa caminhada da PEC, da reforma administrativa PEC 38, nós vamos chegar a uma greve geral no país e parar todos os serviços públicos municipais, estaduais e federais”, afirmou o professor ao Acorda Cidade.

Durante o evento, a professora Marlede Oliveira, presidente da APLB Feira, destacou a importância da comemoração conjunta e o momento de reflexão sobre os desafios da categoria.

“Nosso sindicato não é só de professores, é dos trabalhadores em educação. Então a gente faz um dia para comemorar juntos, porque dia de professor e de trabalhador é todo dia.”

Marlede também alertou sobre os impactos da privatização dos serviços públicos e citou o exemplo da alimentação escolar em Feira de Santana.

“Feira de Santana, a alimentação escolar até 2023, era o município que comandava isso, gastava R$ 16 milhões. Privatizou, contratou empresa, passou para R$ 89 milhões, quase R$ 90 e piorou a alimentação. A empresa ganha dinheiro e piora serviço. Tem criança que só de manhã é um lanchezinho com biscoito, não é a alimentação adequada que nós queremos.”

“Quem vai sofrer com a reforma administrativa que está no Congresso é o povo. É como se fosse um gatilho um tiro no peito da comunidade, um tiro nos servidores públicos no Brasil, porque quem precisa do SUS quem precisa do atendimento, da educação não é rico.”

Educação de Feira

A dirigente ainda lembrou que há um acordo judicial entre a APLB e a Prefeitura de Feira de Santana, homologado em agosto, que garante o cumprimento da tabela salarial dos professores em novembro. Se o prefeito não cumprir o acordo, a categoria poderá entrar em greve em dezembro.

“Se o acordo não for cumprido, dia 1º de dezembro a gente para a rede. Então ele precisa cumprir a tabela. Se ele não fizer aquilo que foi acordado, homologado na justiça a gente vai poder parar, fazer greve e não vai poder nem cortar salário, nem punir o professor. Esperamos que o governo tenha a responsabilidade de cumprir”, afirmou a presidente ao Acorda Cidade.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos canais no WhatsApp e YouTube e grupo de Telegram.