Professores do Reda denunciam descumprimento da reserva de carga horária em Feira de Santana

Professores contratados pelo Reda (Regime Especial de Trabalho Temporário) em Feira de Santana, estão reinvindicando, o cumprimento da Lei Federal 11.738, que garante a todos os professores o direito a um terço da carga horária para planejamento e atividades extraclasse. 

A reivindicação vem sendo constantemente pautada pela classe que alega que desde o início, o direito não foi respeitado.

A professora Ariana Alves relatou que em declarações recentes na imprensa, o secretário municipal Pablo Roberto, afirmou que todos os professores estariam com reserva de carga horária garantida, mas segundo ela, isso não corresponde com a realidade.

“Nós, professores do Reda, estamos há mais de três anos e meio sem a reserva de carga horário. Já tivemos audiência pública em Feira de Santana, levamos o tema para a ALBA, a Assembleia Legislativa, em Salvador. Recentemente tivemos uma audiência com o procurador da Justiça, em Salvador, e tudo isso para denunciar a situação de irregularidade por descumprimento da lei federal 11.738 de 2008”, explicou.

Ariana relatou que com o apoio da Comissão de Educação, está sendo protocolado junto ao Ministério da Educação (Mec) um documento que pede bloqueio da verba do Fundef por conta do descumprindo a lei.

“Por descumprimento de lei federal, o município pode sofrer penalidade, o que vai gerar um bloqueio dessa verba. E quem alimenta a educação é o Fundeb. Então, se isso vier a acontecer por negligência e por omissão do município, vai ser um caos na educação”, pontuou.

Ainda segundo a professora, a reserva de carga horária está sendo concedida para os profissionais efetivos. Ela reforça que o professor do Reda possui as mesmas obrigações diárias que os contratados.

“A nível de demanda, a nível de cobranças, nós temos a mesma. Temos que preencher sistema, temos que dar correção de provas, nós temos que entregar planejamento. Tudo que um professor efetivo faz, nós também fazemos, só que com a jornada de trabalho muito maior”, declarou.

A  profissional alerta inclusive que esse impasse tem causado prejuízos para os estudantes. 

“Temos professores que estão atuando no ensino fundamental, dando até 42 aulas. Isso é um absurdo. O professor de 20 horas, tem que dar 13 horas em sala de aula, e nós estamos dando 20h. Então esse direito está sendo retirado do professor. Isso implica em várias coisas, inclusive nos índices alarmantes de analfabetismo do município de Feira de Santana”, afirmou a professora.

Luana Ribeiro, professora que também esteve na Câmara Municipal nesta terça-feira (21), relata que a situação causa a sobrecarga do professor e a falta de um planejamento adequado para os alunos.

“Impacta na qualidade do ensino porque se nós não temos esse tempo para planejar, implica dizer que estamos em sala de aula com mais turmas e consequentemente com disciplinas diferentes da nossa formação. Então a gente tem mais turmas, a gente tem mais material para corrigir e a gente não tem esse tempo hábil para planejar. A lei diz que o professor precisa desse tempo para planejar, para elaborar a prova, para corrigir essas provas”, disse.

De acordo com as profissionais, os próprios registros no sistema provam a disparidade de horários. Ariana informou que a justificativa da prefeitura até o momento seria relacionada à falta de professores.

“Desde janeiro eu estou acompanhando esse movimento, tenho participado de reuniões junto à APLB e ao secretário de Educação, que agora não nos recebe mais, e o tempo todo ele diz, ‘não vou dar reserva de cargo horária porque não tem professor’. O professor efetivo, ele tira a reserva de carga horária e o aluno fica sem aula, ou seja, já é um problema existente, só que ele está penalizando somente o professor Reda, o que isso está gerando uma desigualdade entre os próprios professores, porque nós estamos trabalhando por dois, três professores em uma jornada exaustiva”, reivindicou.

O Acorda Cidade entrou em contato com Secretaria Municipal de Educação e aguarda retorno sobre o assunto.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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