Vereador propõe CPI para investigar atrasos salariais de empresas terceirizadas pela prefeitura em Feira de Santana

O vereador Ismael Bastos (PL) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores nesta quarta-feira (1º) para falar sobre uma reclamação recorrente dos profissionais que trabalham para a Prefeitura Municipal de Feira de Santana através de contratos terceirizados: os atrasos salariais especialmente na área da saúde e educação.

O vereador destacou que mesmo recebendo os repasses municipais em dias, as cooperativas terceirizadas vem apresentando atrasos constantes no pagamento dos salários, benefícios e retendo inclusive o FGTS dos funcionários. Em entrevista ao Acorda Cidade, Ismael pontuou que irá realizar um requerimento para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de solucionar a situação.

“A prefeitura está fazendo os repasses em dia, porque a prefeitura não pode pagar diretamente ao funcionário, então, contrata a empresa para fazer essa organização e as empresas não estão repassando esses valores para os funcionários. Não há justificativa. A empresa tem que ficar com o lucro dela, não com o dinheiro dos funcionários”, explicou ao Acorda Cidade.

De acordo com o parlamentar, acredita-se que esse atraso tem a ver com interesses próprios das cooperativas.

“Alguns estão usando esse volume, que é um volume enorme, e deixa lá um mês, dois meses, e isso vai gerando rendimentos do banco e muitos estão ganhando fortuna de dinheiro com o negócio de rendimento de banco com isso”, declarou Ismael Bastos.

O parlamentar solicitou a presidência da Câmara a disponibilização do canal de ouvidoria para o registro das reclamações.

“Eu estou recebendo enormes manifestações de terceirizados que já ganham pouco, essa é a verdade e ainda não estão recebendo vale refeição, que também é pouco, R$ 200 ou R$ 220, não estão recebendo o vale transporte, quer dizer, a pessoa tem que pagar para trabalhar, o salário é pouco, a gente sabe, e as empresas estão castigando os funcionários”, lamentou.

Uma das graves reclamações, é a retenção do FGTS, que de acordo com trabalhadores contratados por diversas terceirizadas, não vem sendo depositado.

“Nesse caso aqui é ainda pior porque eles estão segurando, não estão depositando o FGTS. Quando acabar o contrato esse funcionário não vai ter direito a nada. Então, roubando, essa é a palavra que eu tenho que falar, se apropriando de FGTS. E eu pedi ao presidente, que a gente promova uma mudança aqui no regimento da Câmara, e eu me comprometo em apresentar um requerimento de CPI e eu acredito que na CPI, pessoas podem até ser presas por esse motivo.”

A expectativa de Ismael Bastos é que os demais parlamentares concordem com a decisão de apurar e solucionar a situação.

“Eu creio que vai ter assinatura de todo mundo aqui. Pra gente olhar e perguntar para o empresário, você recebeu o repasse da prefeitura? ‘Recebi’ Por que você não repassou? Você recebeu o FGTS desse funcionário no mês de agosto? Recebi. E por que você está há um ano sem depositar o FGTS desse funcionário? Aí a gente vai saber”.

De acordo com Ismael Bastos a prefeitura vem notificando as empresas, mas os trabalhadores e a Câmara aguardam uma resolução mais incisiva sobre o tema.

“O secretário Rodrigo Matos, fez a notificação, notificando essas empresas. Uma pessoa anonimamente me mandou, sem depósito de FGTS, com praticamente todas as refeições sem receber desse ano. Então são muitos casos, mas eu estou reunindo esses materiais aqui para a gente convocá-los aqui para eles darem as explicações necessárias”, concluiu.

Um requerimento foi enviado à prefeitura pelo vereador, solicitando a relação das empresas que estão em atraso das obrigações trabalhistas e as que já foram notificadas. 

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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