Prefeitura de Feira de Santana entrega Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 na Câmara de Vereadores 

Na manhã desta terça-feira (30) o secretário municipal de planejamento de Feira de Santana, Carlos Brito, esteve na Câmara Municipal de Vereadores para entregar o orçamento municipal previsto para o exercício de 2026, que será votado pelos vereadores da casa.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a norma que estima a receita e fixa a despesa do poder público municipal para cada exercício. O documento define os valores destinados a programas e ações previstos no Plano Plurianual (PPA), sempre em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

“Hoje, cumprindo o que manda a legislação, o prefeito José Ronaldo encaminhou à Câmara de Vereadores o orçamento para o próximo exercício. Vim acompanhado do nosso assessor de orçamento, que é o craque Luiz Ivan, homem que vem ao longo desses últimos anos fazendo orçamento, 24 anos já, e agora é esperar que os senhores vereadores analisem, depois façam a votação dentro do que cada um tem na sua plena consciência”, disse Carlos Brito.

Por meio da LOA, é possível detalhar as receitas por categoria, aplicação e códigos específicos, orientando a execução orçamentária e garantindo que os recursos públicos sejam utilizados conforme o planejamento estabelecido. 

O projeto da Lei Orçamentária de 2026 será apresentado à população em uma audiência pública, na próxima quinta-feira (2), às 10h, no plenário da Câmara. De acordo com o calendário definido pela Mesa Diretora, o Legislativo apreciará o Plano Plurianual (PPA) em outubro, enquanto a votação da Lei Orçamentária está prevista para novembro. O prazo máximo para aprovação é até 15 de dezembro.

Em entrevista ao Acorda Cidade o secretário adiantou que o orçamento está previsto em mais de R$ 3 bilhões.

“Nós temos uma previsão de 3 bilhões e 600 milhões, que é uma previsão bem ajustada, um pouco diferente do que foi o ano anterior, porque neste orçamento nós estamos incluindo, por força da determinação de lei, as duas operações financeiras que o município teve autorização legislativa que vai acima de 500 milhões de reais, mas precisa ser encaminhado ao Legislativo já compondo o orçamento do próximo ano”.

Apesar do valor bilionário, Carlos Brito pontuou que o município ainda não possui uma arrecadação própria satisfatória.

“A arrecadação própria, ela está bem, mas Feira precisa muito melhorar a sua receita própria. Porque nós temos um orçamento de cidade de 300 mil habitantes, eu venho sempre afirmando isso. Se você olhar os orçamentos de cidades com essa mesma população, basicamente é o dobro do que nós temos, quase. Nós demos um crescimento agora em função da operação financeira. Se assim não fosse, nós estaríamos com um orçamento de menos 500 milhões”, comenta.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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