Especialista alerta: Orçamento Impositivo pode ser usado como forma de ‘barganha’ por parlamentares
Especialista alerta: Orçamento Impositivo pode ser usado como forma de ‘barganha’ por parlamentares
Especialista alerta: Orçamento Impositivo pode ser usado como forma de ‘barganha’ por parlamentares
Especialista alerta: Orçamento Impositivo pode ser usado como forma de ‘barganha’ por parlamentares
Ney Silva
O chamado Orçamento Impositivo, que está em fase de execução pelo Governo Federal, cujo objetivo é garantir que as verbas de emendas destinadas aos deputados e senadores sejam repassadas integralmente, poderá ser usado como forma de pressão dos parlamentares contra o governo ou "barganha política". Essa é a opinião do professor Kiyoshi Harada, um dos maiores especialistas em Direito Tributário do Brasil. Ele foi um dos palestrantes do 1º Simpósio de Direito Público realizado na semana passada em Feira de Santana.
"Então os parlamentares se rebelaram e no ano passado fizeram questão de consignar na Lei Orçamentária Anual uma cláusula onde consta que as verbas parlamentares são imexíveis e terão que ser executadas como está na lei", afirma Kiyoshi. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff não aceitou a proposta e os parlamentares desengavetaram o projeto do Orçamento Impositivo.
Ele disse que concorda com o Orçamento Impositivo, mas observa que o governo está cheio de "curiosos" e que essa lei deveria ser analisada por estadistas. "Esse projeto vai acabar tornando obrigatória a execução de toda a programação orçamentária", afirma.
Segundo o professor Kiyoshi, com o Orçamento Impositivo, qualquer valor que o governo destinar para setores como Saúde, Educação, programas sociais, entre outros, terá que ser totalmente repassado entre janeiro e dezembro de cada ano. Ele disse, ainda, que nos últimos cincos anos o Governo Federal só conseguiu atingir 70% do repasse de verbas e questiona o que foi feito com o dinheiro que sobrou.
"Se o Orçamento Impositivo for elaborado por um estadista que enxergue o Brasil como um todo, sabendo interpretar as reais necessidades de cada estado da federação e formular um orçamento para atender essas prioridades seria uma boa", salienta Kiyoshi. Mas, segundo ele, só um estadista poderia resolver essa questão e não um curioso.
O 1º Simpósio de Direito Público foi realizado pelo Centro de Oratória do Brasil e pelo Instituto Baiano de Direito Público, reunindo no Ibis Hotel, no bairro Coronel José Pinto, centenas de estudantes, advogados e servidores públicos que trabalham em setores relacionados ao direito tributário.
Saiba mais:
O que é um estadista?
Estadista ou homem de Estado, na definição de Houaiss, é pessoa versada nos princípios ou na arte de governar, 'activamente' envolvida em conduzir os negócios de um governo e em moldar a sua política; ou ainda pessoa que exerce liderança política com sabedoria e sem limitações partidárias.
O que é Orçamento Impositivo?
O Orçamento Impositivo é uma lei que obriga o governo a liberar integralmente os recursos das emendas parlamentares. Antes desse mecanismo, o dinheiro poderia não ser liberado, mesmo que as emendas estivessem inscritas no Orçamento. Além disso, os parlamentares reclamavam da lentidão do governo na disponibilização dos recursos.
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